| Decisão |
O Tribunal, por maioria, de acordo com o voto do Relator, tendo em conta a instrução e o parecer do Ministério Público, decidiu: I - tomar conhecimento dos documentos de fls. 959/1132; II - considerar legais, para fins de registro, as admissões dos seguintes Agentes de Polícia, aprovados no concurso regulado pelo Edital nº 76/90-IDR, em cumprimento ao inciso III do art. 78 da Lei Orgânica do Distrito Federal: 3º grupo - Acacio de Jesus Nogueira Mendes, Adailson Cordeiro de Lima, Adarlucio Frota Menezes, Adelson Silva Moita, Ademir Chaves Leite, Adilson Severino da Silva, Aidorlande Fernandes Cardoso, Aldamas Lima, Aldemir Belarmino da Silva, Aldir Oliveira de Aquino, Alex Souza Alves de Lima, Almir Ribeiro Junior, Altair Mendanha de Oliveira, Ana Marta da Costa, Ana Paula de Figueiredo, Andrea de Jesus Castro de Souza, Angela Alves de Araujo, Antonio Alberto Sá Farias, Antonio Claudio Pereira Dato, Antonio Elton de Paiva, Antonio Gilberto da Silva Couto, Antonio Machado dos Santos Junior, Aroldo Soares de Matos, Ayrton de Oliveira Guimarães Filho, Benjamin Pereira Neto, Carlos Alberto Gomes, Carlos Alberto Rodrigues Tabanez, Carlos Augusto Rodrigues da Rocha, Carlos Cesar Cunha de Oliveira, Carlos Chagas Barreira, Carlos Jeferson Vasconcelos Castro, Carlos Raimundo Castro Rocha, Carlos Roberto Martins de Jesus, Carmelita Francisca Gomes Ramos, Carmelita Pereira Cirineu, Cassio da Consolação Alves da Silva, Cesar Danicki Aureliano, Claudia Helena Monteiro de Souza, Claudio Evangelista Morais, Claudio Massashi Kato, Claudionor Rodrigues da Silva, Cleber Sebastião Godoi Rodrigues, Cleo Rocha Miranda, Creuza Aparecida Candido, Cristina Rocca, Dacio Peres de Quinta, Darcy Alves da Silva, Dauri Batista, Denilson Soares Bernardo, Divaldi Miranda Neves, Divino Jesuino da Silva, Donizete Batista dos Passsos, Donizete José de Oliveira, Edson Aparecido Alves, Edson Azevedo Bonfim, Egydio Paixão, Elcimar Lustosa Soares, Elias Soares da Costa, Elsonir Dutra Vieira, Espedito Martins Costa, Estela Maria do Vale Dourado, Euda Calazans Alvarenga, Ezequias de Araujo Costa, Fatima Rejane Nobre Ribeiro, Fernando Antonio da Silva, Fernando Cezar Tolentino da Gama, Fernando Gomes Ferreira, Flavio Alves Cardoso, Florgenildo Silva Moraes, Francisco Celso de Lima, Francisco Claudio de Abrantes, Francisco de Assis de Sena Soares, Francisco Fabio Alves dos Santos, Francisvaldo Soares Campelo, Gilmar Pereira Lima, Giu Carlos Vieira, Gustavo Lage de Oliveira, Hamilton Borges Ferreira, Hebert Ribeiro de Araujo, Helida Guimarães de Sousa, Henrique Araujo de Souza, Herdio Alencar de Souza, Hirley das Graças Referino Pontes, Hortenizio Domingos de Mesquita, Hugo Cardoso da Rocha, Humberto Salviano da Silva, Ildete de Almeida Branco Veras, Ivanete Pereira Brito, Ivan Lopes da Silva, Janduir José da Silva, Jaziel Pereira da Silva Junior, Jean Pierre Teodor Popov, João José de Barros Cirineu, Joaquim Cardoso Filho, Joaquim Ferreira da Ponte, Joaquim José dos Santos Neto, Jorge Rodrigues Maciel, José Eneas dos Santos, José Geraldo Alves da Silva, José Manoel de Araujo Filho, José Maria de Oliveira Mendes, José Mauricio Fernandes, José Orlando Rocha, José Pereira de Sousa Sobrinho, José Raimundo Teodoro de Morais, José Reginaldo de Brito Melo, José Ricardo da Silva Pereira, Josimar Militão de Oliveira, Julenia Costa da Silva, Jussara Franca da Cruz, Juvaldir Oliveira Garcia, Keve Joaquim Amancio Silva da Gama, Kleber de Melo Silva, Laurindo Ailton Teixeira Costa, Leuda Nagila Leite, Liliam Oliveira Santos Torres, Luciano Marinho de Morais, Luis Alberto da Silva Milagre, Luis Roberto Gonçalves dos Santos, Luiz Almada Balbino, Luiz Antonio de Souza, Luiz de Paula Lima Junior, Lund Marcal de Faria Junior, Lusinete Carlos da Silva, Manoel Inacio Geraldo Cosme, Marcia Leila de Almeida Lopes, Marcia Raquel da Silva Carvalho, Marco José Galeno, Marcos Alberto Alves de Paula, Marcos Alberto Gomes de Alencar, Maria Aparecida Souza Landim, Maria Auxiliadora Ferreira, Maria de Jesus Alves de Matos, Maria Helena dos Santos Alencar Nobre, Maria Venicia Rodrigues Paiva, Marilda Aparecida de Oliveira, Mauricio Braule Pinto, Mauricio da Silva Andrade, Mauricio Guimarães Silva, Mauro Sergio Magalhães Bezerra, Maveilson de Araujo Freire, Moessan Alves Almeida, Nadia Aguiar, Nei de Souza Alves, Neli Durães do Prado, Nelson dos Santos Bitencourt Filho, Nilson Almeida Quirino, Nubia de Souza Nobre, Orlando Pinheiro de Oliveira, Osmar de Oliveira Rocha, Osvaldo Alves do Nascimento Filho, Otoval Mesquita Junior, Overland Moreira de Paiva, Patricia Portilho, Paulo Cesar Santana Rodrigues, Paulo Cezar Silva Guida, Paulo Cleiton de Vasconcelos, Paulo Diniz Alves Pereira, Paulo Fabricio Batista, Paulo José Coelho, Pedro Lopes da Silva, Pedro Vasconcelos Pimentel, Plinio de Souza Gomes, Raimundo Fernandes de Sousa Filho, Regina Claudia de Azevedo Coriolano, Reginaldo Pereira dos Santos Filho, Reinaldo Orsano da Silva, Renato Rodrigues de Souza, Ricardo da Silva Rodrigues, Ricardo de Oliveira Silva, Ricardo do Nascimento Santos, Roberto Aparecido Peixoto da Silva, Roberto Ferreira de Mendonça, Robes Cosme Reis Monteiro, Rosana Oliveira dos Santos, Salomão de Melo Neto, Sandro José Valentim Andrade, Sergio Lopes Filgueiras, Sergio Santos Borges, Solange Braga de Oliveira Milhomen, Solange Victor dos Santos Vicente, Suzenir da Silva Porcino, Teylon Costa Coelho, Theones Roberto Lourenço Junior, Tulio Cesar Costa Crizostimo, Ulimar Luiz da Silva, Valeria Morgana Rodrigues de Moraes, Wagner Lourenço da Silva, Wagner Oliveira dos Santos, Waldilene Ribeiro do Vale Garcia, Waldir Moreira e Silva, Wallenstein Gomes de Andrade, Walmir José Gomes, Washington Luiz Alves da Costa Lima, Wediniz Mendes Sales, Wesley Lustosa Teles, William Alves de Faria, Wilton José Martins de Moura; III - considerar regulares, de acordo com as decisões judiciais que lhes deram causa, já transitadas em julgado, as admissões dos seguintes Agentes de Polícia, aprovados no concurso regulado pelo Edital nº 76/90-IDR: 1º GRUPO - Anaeno dos Santos Xavier, Antonio Paulo Oliveira do Nascimento, Ari Ribeiro dos Santos, Claudio Rodrigues Guimarães, Cleia Gomes, Cristiane de Sousa Freitas, Denise Peniche Yokoy Oliveira, Edivania Barboza da Silva, Eliane Hessel Rodrigues Paniago, Erivaldo Alves Pinto, Fernanda Farias Castro de Araujo, Francisco Gilson Pereira Marques, Francisco Silvestre Andrade e Silva, Heloisa Helena Furtado Carvalho, Ildeu Clementino Marques, Ivanildo dos Santos Franca, Ivonei Cardoso Silva, Jorge de Souza, José Leopoldo Mendes, Manoel Henrique Ferraz, Marcelo Fernandes, Marcelo Toledo Watson, Mauricio Rodrigues Guimarães, Moacir Rodrigues Xavier, Nilson Sebastião Dias de Oliveira, Pedro Mendes dos Santos, Ricardo de Morais, Roberto Marques de Souza, Rodrigo de Almeida Belchior, Servilho Cesar Sobrinho, Wellington Luiz de Souza Silva; 2º GRUPO - Antonio Claudio de Almeida, Antonio Dias de Araujo, Celmo Martins dos Santos, Cesar Moreira da Silva, Claudio Moreira Ribeiro da Cruz Filho, Djair de Almeida Py, Edson José Alves, Edvaldo Pereira da Silva, Erycson Boueri Coqueiro, Eudynar Gomes Pereira Lima, Fabio Machado da Silva, Glaydston Roberto dos Santos, Guttemberg de Souza, João Rodrigues dos Santos Neto, José Augusto Alves, José Raimundo Mendes Carvalho, Jovair Gonzaga da Mota, Julio Cesar da Cunha Melo, Mara Celia de Toledo, Marcelo Bricio Dolher da Silva, Marcelo Lourenço Lima, Marcia Telma Schimidt de Oliveira, Marcos Lucio da Silva, Marcus Vinicius Silva Pereira, Roberto Rodrigues da Silva, Samuel Paulino da Silva, Sandoval Fernandes Cunha, Sonia Maria da Silva; 3º GRUPO - Alexandre Cesar Fernandes Pereira, Fabiano Camargo, Jorge de Novais Feitosa, José Maria Moreira Filho; IV - determinar à Secretaria de Gestão Administrativa que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe ao Tribunal: a) o andamento da ação judicial impetrada pelo candidato Roberto Andersen Cabral de Oliveira, constante do 3º grupo de resultado final e, no caso de já haver ocorrido o trânsito em julgado, se a decisão final foi ou não favorável ao candidato; b) se efetivamente ocorreu o trânsito em julgado das ações judiciais referentes aos candidatos abaixo listados, juntando documentação hábil, uma vez que aquela encaminhada em cumprimento à Decisão nº 134/2005 foi insuficiente para essa finalidade, esclarecendo se o resultado final foi ou não favorável aos impetrantes: Adoniran Queiroz da Cunha, Alziro Cezar Mariano Pereira, Carlos Adriano Tavares de Souza, Carlos Alberto Fernandes Rodrigues, Carlos Henrique Moraes Pessoa Silva, Celio Rodolfo dos Santos, Celma Ribeiro dos Santos Martins, Denia Magna Santos Fernandes, Denise Maria dos Santos Silva, Dilton Seixas Cardoso, Domingos Ferreira dos Santos, Eda Cristina Alves Rodrigues, Edmilson Moreira de Araujo, Edson da Conceição da Silva, Eduardo Simplicio da Silva, Eldimar Tolentino da Silva, Eliane Pereira de Sousa Rodrigues, Elisaldo Alcantara Menezes Filho, Epitacio Carmo Correia, Erito Pereira da Cunha, Estanislau Dantas Montenegro, Eudo Barbosa Fernandes, Flavio Fernando de Godoy Martins, Florisvaldo Azevedo Pinheiro, Francisco Carlos Ferreira, Francisco de Assis Almeida de Carvalho, Francisco Euzimar Ribeiro, Francisco José Pereira, Frederico Henrique de Oliveira Lima, Genivaldo Alves de Brito, Geraldo Gonçalves Barros, Gilnei Lacerda Chagas, Grijalbo Vieira de Melo, Ione Cordeiro Bieda, Isabel Carmo Correia Carneiro, João Eduardo Gomes da Cunha, João Vieira de Farias Neto, Joelino Guedes de Oliveira, John Alves Nonato, Jonnatas Belchior Pereira Jorge, José Carlos Pereira dos Santos, José da Rocha, Josivan Barbosa Gonzaga, Josuelson Pereira Sousa, Juvenal Delfino Nery, Luciane Aparecida de Oliveira, Luis de Gonzaga Farias Pinto, Luiz Carlos de Sousa, Luiz Henrique Cunha Mesquita, Marcelo José de Faria, Marcia Domingos Stein, Marcio Geraldo Boaventura, Marco Aurelio de Meneses Temoteo, Marcus Vinicius Cruz, Maria Gorette Lima Maciel, Paulo Cesar de Souza, Rafael de Carvalho Xavier, Ricardo José Bezerra de Mello, Rosemeiry Maria de Almeida, Sergio Manuel de Assis Oliveira Rocha, Sidney Moura Pimenta, Tania Maria da Costa Vilarins de Oliveira, Terezinha Fernandes da Silva, Waldemiro Gomes Lopes Neto, Watson Fonseca da Cunha, Wellington Jorge Vicente da Silva, Wilson Gaspar, Wilson Pereira da Silva, Yaskara Almeida Cordeiro, Zaira Deboni Mioso; c) quando ocorrerem, os trânsitos em julgado de cada uma das ações judiciais referentes aos candidatos abaixo listados, e se o resultado final foi ou não favorável aos impetrantes: Abigail Rodrigues da Silva, Adailton Romulo da Silva, Adelco Aluizio Barbosa, Adeliz da Conceição Araujo de Souza, Adinaldo Rocha Barreto, Adson Barreto Rocha, Agnaldo Soares Pereira, Agustin Prieto Leon Junior, Ailton de Queiroz Pereira, Alba Cristina Oliveira Fernandes, Aldair Alves de Aquino Filho, Aldemar dos Santos Silva, Alexander de Menezes, Almir José Ferreira, Altair Bezerra de Araujo, Andre Luiz Bozi, Anemary Maria de Oliveira Delgado, Angela Maura Ramalho, Antonio Correia Neto, Antonio Flaviano Alves de Lima, Antonio Gonçalves da Costa, Antonio José Ribamar Costa, Antonio Pereira dos Santos, Antonio Rodrigues da Silva, Aristoteles Soares da Silva, Augusto Cesar de Magalhães Farias, Auricelia Alves de Carvalho, Balduino Clementino de Carvalho Neto, Bruno Cesar de Oliveira, Carlos Antonio da Costa, Carlos Antonio Luiz Bernardes, Carlos Augusto Rodrigues de Mello, Carlos Henrique Queiroz Lima de Oliveira, Carlos Roberto Leite de Andrade, Celio Cesar Miranda, Claudia Salvina de Lima, Clovis Ronaldo Pereira de Paula, Daniel Filho dos Santos, Debora Monteiro Raw, Denilsa da Silva Ferreira, Denis de Souza Pereira, Dijalma Nunes Reis, Dionizia Araujo Rodrigues, Djair Rezende, Edilson Meneses Cruz, Edvaldo dos Reis Inacio, Eliane de Araujo Galvão, Elson dos Santos, Erica Malkine Araujo, Evelton Sousa Ferreira de Araujo, Fabio Henrique Barbosa Dias, Fabio Marcelo Martins Duarte, Francisco Antonio Lopes de Oliveira, Francisco Lindomar de Santana, Francisco Pedro de Sousa, Geraldo Magela Ferreira, Gerso Elson Barbosa de Oliveira, Gloria Maria Ramires Ferreira, Hamilton Veres Domingues, Helio Andre Silva, Hudson Romulo Lima de Mendonça Teles, Hugo Gomes de Araujo, Ildeu Luzio, Iris Helena Rosa, Isabel Cristina Aguiar da Silva Ferraz, Ivonaldo Batista de Carvalho, Ivonaldo da Costa Ximenes, Jailson Antunes Batista, Jailson Nazario da Silva, Jaime Cesar Marinho dos Santos, Jaime de Lima Almeida, Jakson Ferreira Brito, Janete Aparecida Roque de Almeida, Janete Santos Vieira, Jayme Ribeiro de Andrade, Jeferson Fernandes dos Santos, Jesus Antonio de Oliveira, Joaquim Ezequiel Machado, Joaquim José Canedo, Jorge Luiz de Carvalho, Jorge Marques dos Santos, José Carlos Saraiva da Luz, José Evando de Sousa, José Evani Feitosa Rodrigues, José Flavio de Freitas Silva, José Floro de Lima, José Geraldo Guerra, José Honorato Mendes Neto, José Lineu de Freitas Junior, José Luiz Gonzalez Rodriguez, José Marcos Matos de Souza, José Maria da Rocha, José Orlando da Silva, José Valto Carlos Souza, José Wilson de Queiroz, Josivaldo Vasconcelos da Ponte, Juscelio Alves da Silva, Kezia Pinheiro de Almeida, Kver Silva da Gama, Lazaro Antonio Evangelista Filho, Leila Regina Monteiro Fernandes, Leila Suene da Nobrega Nascimento, Ligia Maria Martins da Silva, Lilian da Silva Oliveira, Lindalva Linhares de Oliveira Resende, Lindomar Luiz dos Santos, Lourdes Helena Olinto de Menezes, Lucimeire de Castro Santos, Lucivan Santos Pereira, Luiz Flavio Franco Silva, Luiz Henrique Augusto Fonseca, Luzia Marinho de Sousa, Luzia Rodrigues Siqueira Dias, Magie Dias Pereira, Manoel Cleonaldo de Lima Arruda, Maoranhe Pantoja da Costa, Mara Regina Alves de Oliveira, Marcia Hermenegildo, Marcia Santos Barreto, Marcio Antonio da Silva, Marcio Antonio Silvestre, Marcio de Souza Lima, Marcio Gonçalves Dias, Marcio Paulo Cambraia, Marcio Tavares de Santana, Marcionny de Oliveira Saraiva Leão, Marco Antonio Lopes dos Santos (CPF 323.224.701-63), Marco Antonio Lopes dos Santos (CPF 281.825.291-15), Marcos Antonio Ferreira, Marcos da Conceição Lima, Marcos Gomes Costa Neto, Marcos Rogerio Araujo Sousa, Marcos Silva Lima, Marcus Vinicius Ottoni de Castro, Maria da Conceição Magalhães Cruz, Maria de Jesus Elias da Silva, Maria Elizabete dos Santos de Mendonça, Maria Floracy Borges de Morais, Maria José Lopes Borges, Maria Leidismar Araujo, Maria Suely Bonfim Lima, Mauricio Mainenti Cunha, Miguel Arcanjo Rodrigues de Macedo, Miguel Bilac Azevedo, Mirane Guimarães Teles Franco, Moises Sousa Roberto, Monica Borges Camargo, Neiva Pereira das Merces, Nestor Francisco Alves Filho, Neura Rosa do Oriente, Nilton Florentino Meireles, Nilton Gomes Nunes, Nivaldo Santana Guedes, Osman Soares da Nobrega Junior, Osvaldino Alves Ribeiro, Ozenaldo Barbosa de Medeiros, Paulo Antonio Rocha, Paulo Cesar Dias Rodrigues, Paulo Cesar Nunes da Fonseca, Paulo Janio Gomes Freitas, Paulo Marcolino de Sa, Paulo Roberto Lopes Ferreira, Paulo Roberto Pontes, Paulo Sergio da Silva Antonio, Pedro Luiz Bernardes, Rafael Onofre Costa, Reinaldo dos Santos Melo, Roberto Claudio Castro de Moura, Roberto Gonçalves Dias, Roberto Martins dos Santos, Rodolfo Moreira do Vale, Rogerio Augusto Lisboa, Rogerio Costa Damasceno, Rogerio Ulisses Ramalho, Ronald Techmeier, Ronaldo Ribeiro de Lucena, Rosalina Gomes Cristino Gonçalves, Rosemeire de Sousa Vieira Jara, Rossi de Campos Barbosa, Rubens de Araujo, Salvador Camelo de Oliveira Filho, Sandro Romeu Braulio de Souza, Sergio Manoel Motta Cruz, Sergio Moreira de Sousa Neto, Sergio Murilo dos Santos, Sidelcy de Souza Breguedo, Silvio Cesar Crelier da Silva, Solon Mota Santos, Terezinha Cortes da Silva, Valdemir Batista do Nascimento Silva, Valdemir Ferreira de Moura, Valter Botelho Filho, Valter José de Castro, Vander Rodrigues de Souza, Vanderlei Mendes Brandão, Vania Camber, Vera Lucia Pereira de Araujo, Vicente Carvalho Monteiro, Vicente Honorato Dantas, Warner Brito Lima, Warner de Souza Arraes, Walter Prudencio de Sousa, Washington Josemir Cardoso de Santana, William Fernandes Dorta, Wolmy Martins de Souza, Zeneide Azevedo Marques Cardoso; d) quanto aos candidatos abaixo listados, se já ocorreu o trânsito em julgado das ações judiciais de que foram parte e se o resultados finais foram a eles favoráveis, conforme determinado no item "a.2" da Decisão nº 134/2005, envidando os esforços necessários, pois não é satisfatória a simples menção de não identificação e/ou não localização das respectivas ações judiciais: Abraão Bandeira Filho, Adailton Gonçalves de Mendonça, Adaldei Magalhães de Abreu Soares Pereira Filha, Adenauer Dantas Justo, Adomicio Pereira de Sousa, Adovaldo Pereira de Oliveira Filho, Adylma Jesus de Souza Pinho, Ailton Alves de Sousa, Ailton Fonseca Matias, Airton de Oliveira Veloso, Ajackson Santana Santos, Albalice Lima Sabate, Alex de Sousa Alves Lima, Alexandre Luciano Ferreira, Alfredo Nasser Lamar Assis, Alonso Vinicius Caldas Souto, Amarildo Baptista da Cunha, Ana Paula de Sa Roriz, Anderson Rodrigues Melo da Silva, Anderson Tadeu de Souza Ferreira, Antonio Abenevaldo Vieira Canuto, Antonio Cesar Nildo de Oliveira, Antonio Cordeiro de Abreu, Antonio Diogenes Alves, Antonio Eduardo dos Santos, Antonio Lisboa de Carvalho, Aracan Carvalho de Assis, Arnaldo Silva Araujo, Arnulfo Alves Pereira, Atos Gomes de Araujo, Auricelio de Araujo Sousa, Auro Amaral Guimarães, Basilio Cardoso Neto, Carleomar Cavalcante, Carlos Antonio Martins Braga, Carlos Henrique Villa Real, Carlos Olympio de Mendonça Uchoa, Cassia Helena Ferreira, Celso Luiz Arruda Soares, Celso Pereira Souto, Cesar Everardo Dill de Quadros, Claudete Enoi de Sa Silva, Claudio Alessandro da Silva, Claudio dos Santos Andrade, Claudio Fernandes Barbosa, Claudio Mazo Martins de Miranda, Clayton Rinaldi de Oliveira, Cleonice Sampaio Amaro, Cosmo Bezerra Neto, Davi Ferreira da Silva Mussoline, Deilson João Garcia Resina, Delson Fagundes de Sousa, Denilson Pereira Luchina, Durval Brito de Sousa, Edilson Cordeiro Rodrigues, Edilson Rodrigues de Oliveira, Edmilson Vicente Silva, Edson Antonio da Silva, Edson Guimarães da Silva, Eduardo Garcia Campos de Araujo, Edward Neves Duarte, Edwards Barcelos Filho, Elga Regina dos Santos Perez, Eliane Araujo Damasceno, Elias José da Silva, Elielzani de Souza da Costa, Elinaldo Ferreira Jorge, Elza Helena Gonçalves Gomes, Elzimar Ulisses Castrioto, Emerson Vaz Borges, Emilia dos Anjos de Oliveira Gonçalves Mendes, Erasmo Sardinha Claudino, Ernandes Luiz de Souza, Eronildo Souza Cruz, Eudair de Souza, Evandro Dantas Araujo, Evandro Dantas Caires, Evandro de Melo, Ezequias Ribeiro de Sousa, Fernandes Henrique Gonçalves, Fernando Antonio Lima Aragão, Fernando Cesar Meneses dos Santos, Francisco Alves da Cruz Filho, Francisco Aneumario Vieira Canuto, Francisco Carlos Cavalcante da Silva, Francisco das Chagas Ribeiro de Sousa, Francisco de Oliveira, Francisco de Paulo Martins da Costa, Francisco Martins Rocha Neto, Francisco Ribeiro do Nascimento, Gelmo Soares Pereira de Andrade, Genivaldo Santos Matos, Geraldo Antonio Pinto, Geraldo Antonio Teles, Geraldo Generoso de Andrade, Gessi Maciel Lopes Neto, Getulio das Neves Alves, Gidalthi de Alencar Junior, Gilberto Marcelo de Oliveira, Gildasio Freitas da Silva, Gildenou Valentim Martins, Gislaine Aparecida dos Santos Belloti, Gleides Maria da Silva, Hamilton Meneses de Carvalho, Heloisa Helena Caldeira, Heraldo Gomes, Hertz Kratka Martins Caldas, Hezio Emir Ferraz dos Santos, Hildebrando Alturano Batista, Hildegilson Aguiar Cavalcante, Iacy Monteiro Braga, Irapuan Leite Sales, Ivan Marcos de Oliveira, Ivany de Barros, Ivson Lima de Souza, Jacson de Tarso Carneiro Ferreira, Jairo Cotta Maubrigades, Jairo Ferreira de Sousa, Jalon Silva de Oliveira, Janine Rodrigues Barbosa, Jasson Garner Ferreira Solano, Jesser Rodrigues de Macedo Junior, João Batista do Amaral, João Elias Sobrinho Junior, João Everardo Maciel Barbosa, João Paulo Ribeiro, João Pereira dos Santos, João Sinomiro dos Santos, Jorcelio Oliveira Batista, Jorge Luiz Graciano, José Angelo Ferreira Neto, José Atila Guimarães dos Santos, José Edimar de Sousa, José Horacio Fonseca de Oliveira, José Libanio Oliveira de Albuquerque, José Nascimento dos Santos Neto, José Nivaldo Costa Junior, José Nunes Diener, José Pessoa Junior, José Rafael Oliveira da Silva, José Rodrigues da Silva, José Soares da Silva, José Torquato Ferreira de Sousa Gomes, José Uilton de Araujo, José Wellington Sousa Ferreira, José Wilson Povoa Ribeiro, Josias Marques de Araujo, Josue Gonzaga de Oliveira, Jovita Vilarino Cesar, Jucilene Gomes de Almeida, Julio da Silva Carvalho, Karla Regina de Oliveira, Lana Katia Ribeiro Silva Antero, Leda Maria Sousa, Leni Carlos Fernandes Nunes, Lincon Massahiro Takano, Lindomar Ferreira Brito, Liomar Pereira da Silva, Lucia Bezerra Soares, Lucia de Freitas Caetano, Lucio Ronaldo de Sousa, Luis Carlos de Morais, Luis Carlos Torezani, Luis Ramires de Lima, Luiz Antonio de Oliveira Chagas, Luiz Basto Oliveira, Luiz Carlos Santana Lima, Luiz Diogenes da Silva Neto, Luzia Garcez Gomes, Macos Antonio Xavier, Magelo de Paulo Santiago, Marcelo da Silva Dantas, Marcelo Monteiro Oliveira, Marcia Cristina Pimentel e Noronha, Marcia Viana Lafeta Machado, Marco Antonio Alves, Marco Antonio Baptista dos Santos, Marcos Alberto Alves de Paula, Marcos Augusto de Almeida, Marcos Vinicius Schiochet Ippoliti, Marcus Braga da Costa, Marcus Roberto Gehrmann, Maria Cecilia Araujo da Cruz, Maria de Fatima Salles Nunes, Maria de Wagma Alves Ferreira, Maria do Perpetuo Socorro Correa, Maria Irlanda Cardoso Mendes, Maria Luzia Leal Teixeira, Mary Mabel de Oliveira, Mauricio Araujo Rocha, Mauro Santana de Jesus, Mcjerry Di Andrade Camargo, Miguel Martins, Monica Candida Anselmo Gonçalves, Monica de Oliveira, Mozair Rodrigues Moreira, Nair Cerqueira Santana, Neide de Joaquim de Oliveira, Nelio Lucio de Castro, Nelvio Benedetti Flores, Nestor Pinto Barbosa, Nilson Rodrigues Nunes, Nilton Alves dos Santos, Nilton Ferreira Mendes, Noeme Ornelas Justino, Ovidio da Anunciação Barreto Junior, Paulo Cezar Aurelio Rodrigues, Paulo Roberto Teixeira da Silva, Paulo Sergio Torres de Sousa, Raimundo Francisco de Sousa, Raimundo Pereira de Araujo Filho, Reginaldo Cruz Evangelista, Reinaldo Barros Miranda, Reinaldo Romão Rodovalho, Renato Bastos dos Santos, Renato de Oliveira Souza, Ricardo Barbosa Silva, Ricardo Feitosa dos Santos, Ricardo Gonzalez da Silva, Ricardo Nogueira Viana, Richard Valeriano Moreira, Roberto Carlos Teixeira da Silva, Roberto Flavio Dias Padilha, Robervaldo Gomes de Oliveira, Robson Oliveira Aires, Romildo Ventura Pires, Ronildo Brito de Mesquita, Rosenilda Santiago Teixeira de Queiroz, Sales Martins de Figueiredo, Sandra Maria dos Santos, Sandra Regina Rolim Pinheiro Resende, Sandro Bacelar Carvalho Santana, Sebastião Martins de Sousa Filho, Sergio Lopes Reis, Sidney Campos Pereira, Sidney Silva, Silvia Maria Viana Barbosa, Simone Afonso de Oliveira, Solange Vitorino de Vasconcelos, Solidone Dias Borges, Sonia Barbosa Lopes Valentim, Sonia Maria da Cunha Laya, Suleima Rodrigues de Castro, Tacilio Melo Barros, Tadeu Marques Rodrigues, Tarcizio Freires Pontes, Teylon Costa Coelho, Valdelon Bersan dos Reis, Valdir Carlos Fernandes, Valdo Mangueira da Silva, Vanda Mangueira da Silva, Vandelir Martins Madeiro, Vanderlei da Silva, Vanderli Rodrigues de Carvalho, Vantuir Rodrigues dos Santos, Venancio Sales Santana, Vicente Soares Correia, Vilmar Rainha Parotivo, Wagner Martins de Oliveira, Waldirene Marinho Gomes, Waleria de Amorim Mota Coelho, Wanderley Mangueira da Silva, Washington Pereira de Lima, Washington Sebastião Alves, Watson Magela de Menezes Gonçalves, Wedniz Mendes Sales, Wellington Novato de Carvalho, Wellington Torres Antunes, William Yukio Inaba, Willian da Silva Carneiro, Wilson Antonio da Silva, Wirley Silva, Zilneide Dias de Oliveira Rosa, Zilneyde Barbosa Parente; e) as atuais situações funcionais dos candidatos a seguir relacionados, comprovando seus desligamentos ou fundamento jurídico para manutenção de suas admissões, tendo em vista que as decisões finais nas respectivas ações judiciais lhes foram desfavoráveis e já transitaram em julgado, ou houve a desistência da ação pelo próprio candidato: Aminazon João de Sousa, Antonio Junior de Oliveira, Carlos Honório da Silva, Edson Dias Nunes, Eliane Cristina de Araujo Dacio, Jonas Cirqueira dos Santos, José de Jesus Rodrigues Freire, José Joaquim Bezerra, José Roberto da Silva, Lacy Florencio de Sousa Castro, Marcelo de Oliveira Ramalho, Marco Antonio Silva Campos, Marcos Antonio Pereira do Nascimento, Nelson Lopes Zedes, Ronaldo de Sousa Caldas; V - autorizar o retorno dos autos à 4ª ICE, para os devidos fins. Parcialmente vencida a Conselheira MARLI VINHADELI que, no tocante ao item III, votou apenas pelo conhecimento das admissões.
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