| Decisão |
Itenizar
O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, tendo em conta a instrução, decidiu: I - tomar conhecimento da documentação encaminhada pela Secretaria de Estado de Fazenda, em cumprimento ao art. 8º da Resolução nº 100/98 - TCDF, analisados pela Corte nos Processos nºs 2531/99, 2867/99, 2870/99, 2872/99 e 2868/99, respectivamente, conforme documentação constante do Processo nº 060.007.998/00, apenso; II - considerar legais, para fins de registro, as admissões abaixo relacionadas, oriundas do Concurso Público para os cargos de Assistente Intermediário de Saúde e Assistente Superior de Saúde, normatizados pelos Editais nºs 11/99 - FHDF, de 12.07.99, 15/99 - FHDF, de 30.07.99, 16/99 - IDR, de 30.07.99, 17/99 - IDR, de 30.07.99 e 18/99 - IDR, de 30.07.99, em cumprimento ao disposto no art. 78, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal: Cargo: Assistente Superior de Saúde - Especialidade: Enfermeiro: Alessandra Albernaz de Sales, Amador Soares Ferreira, Ana Aline Freitas Barros, Carla Andréia Araújo, Cleonice Müller Ribas, Diane Maria Scherer Kuhn Lago, Doralice Gomes da Silva, Edilane Maria dos Santos, Edna Xavier Martins, Eneida Maia Gomes, Fábio Targino do Vale, Fabrício Meneses de Oliveira, Geso Julião Batista de Arruda Junior, Heloisa Resende, Ivanir Caselli Júnior, Izabel Cristina de Sousa, Jackson Octávio Neves Schelgshorn, Jaqueline Pereira da Silva, Josiane Martins de Freitas, Katiusse Macedo Machado, Laetitia Plaisant Coutinho Arcoverde, Lenira dos Santos Araújo, Liane Maristela Mrozinski Zimmermann, Maria Augusta Alves Sousa, Maria José Matias, Múria Lilian Batista Neiva, Nadia Gislene Gomes Carneiro, Neuza Moreira de Matos, Rafaela Flavia da Silva, Rosana Alves de Carvalho, Rosielly Claudia de Oliveira, Samaya Antunes Ribeiro, Suely de Jesus Cotrim, Sylvia Florence Bacon Carvalho, Viviane Mágida Khalil de Castro e Wanessa Kelly Oliveira; Especialidade: Nutricionista: Ana Lúcia Ribeiro Salomon; Cargo: Assistente Intermediário de Saúde - Especialidade: Auxiliar de Enfermagem: Adir da Assunção Cortes, Adriana Campos Ribeiro, Adriana Kássia Ribeiro Alves, Adriane Ferreira Mendonça, Alba Cristina Alves Batista de Lima, Alessandra de Castro Galvão, Aline da Silva Couto, Ana Lins de Almeida, Ana Maria Lopes Mendes, Ana Maria Ribeiro dos Santos Borges, Ana Paula Alves Canuto, Ana Paula Mesquita Ferreira Frota, Anatalia Antunis de Alvarenga Cardoso, Andreia Rocha dos Santos, Ângela Graciane Martins da Silva, Antonia Luiza Ribeiro de Araujo Soares, Antonio Marcos da Silva Machado, Beatriz Helena Queiroz, Carmen Helena de Melo, Célia Maria Pires, Célia Peres Monteiro Luna, Célia Regina Meneses Silva, Claudia Aparecida Araujo Pires, Cláudia de Oliveira Soares, Cláudia Emília dos Santos Silva, Cleomar Alves Campos, Cristina Silva de Matos, Daniela Melo de Andrade, Daniela Oliveira Torres, Danielle Jeane Rodrigues, Dilma da Costa Matos, Doracy Rodrigues Neto de Miranda, Edenise de Oliveira Mendonça, Ederleny Marcia Romeiro Lima, Ednar Costa dos Santos Martins, Eduardo Miller Neto, Elair Antonio Marques Teixeira, Elenice José Pereira de Souza, Eliane Amaro Ribeiro, Eliane Lima Costa, Eliene de Jesus Queiroz, Elisângela Moreira Afonso, Elisângela Patrícia Pereira de Sousa, Elzaní Souza Figueira, Emília Barrozo da Silva, Erialdo Aurelio de Oliveira, Filomena Maria Salgado Ferraz, Flávio de Medeiros Martins, Francisca das Chagas Rodrigues Marques Paza, Franklin José Teixeira Oliveira, Gelcilene Siqueira Coimbra, Gelsione Belarmina dos Santos, Genilva Silva Jaguarível, Georgia Silva Câmara, Gescy Rosa de Oliveira Batista, Glória Vilela Ortiz, Graziella de Sousa Caetano, Helen Dourado, Helena Almeida de Jesus, Helena Soares Rosa, Idália Ribeiro da Silva, Ilcinéia Chaves de Oliveira, Irieli Paniago de Marcelo Miranda Teixeira, Ivy Melissa Gomes Orlando, Izaildes Rodrigues dos Santos Almeida, Janaína Faria Lopes, Janaína Francisca da Silva, José André Barbosa, José Lourenço Filho, Katia Maria Martins Borges, Katia Regina da Silva, Kedya Silva Chaves de Oliveira, Kennia Valéria Silva Saraiva, Lílian Marlieth Diniz Tavares, Lindaura Rosa de Oliveira, Luciana Guedes Ribeiro, Luciene Severiano Dias, Lucimar Alves da Silva Marques, Lucimar Antonio Ribeiro, Lucimar Oliveira Pimentel Sousa, Manoel Lima de Barros, Manoel Ribeiro Neto, Marcelle Maria Dias Bezerra, Márcia Medeiros da Silva Freitas, Marcia Umbelina da Costa, Marcos Aurélio da Silva Machado, Margareth dos Santos Domingos, Maria Aparecida Rodrigues de Melo, Maria Auxiliadora Azevedo Granjeiro, Maria Cristina Aparecida Garcia, Maria da Anunciação Lopes Costa, Maria da Gloria Nunes Escobar, Maria da Penha Chaves, Maria das Graças do Nascimento Sousa, Maria de Lourdes Miguel Alcantara, Maria Elena dos Santos Rosa, Maria Farias Magalhães Vieira, Maria José Angelin Ferreira, Maria Lucia Correa da Silva, Maria Rosane Araújo Barbosa, Marilene Ferreira de Araújo, Marilza Eiras Endlich, Marinete da Silva Rocha, Maritânia Freitas da Silva, Marli Moreira da Silva Ferreira, Marlúcia Rosa de Sousa, Matildes Moura de Queiroz, Mauricio Marques de Araujo, Michela Helena Cartaxo Silva, Miriam Valéria do Espírito Santo, Missleine Rodrigues da Silva, Moisés Silva Batista, Monique Estrela Godinho, Nilma Alvim Pereira Sobrinho, Nilva Maria de Borba Azevedo, Osmar Braga da Silva, Osvaldo Martins Borges Júnior, Patricia Lucia Pereira, Priscila Vieira Aragão Agostinho, Raquel Beatriz da Silva Brito, Raquel dos Santos Lima Mendes, Regina Célia Silva dos Santos, Regina Moura de Araújo, Reginaldo Coriolano da Silva, Renata de Paula Costa da Silva, Renata de Siqueira Bastos, Renata de Souza Cunha Silva, Rene Porfirio da Silva, Rita Aparecida de Jesus Machado Morais, Rita de Cássia Amorim de Souza de Almeida, Rosana Lagares Pessoa, Rosângela Coutinho Costa, Rosinara Ferraz Sabino, Rute Alves Carneiro Souza, Ruth Prado de Aguiar Bráz, Sâmia Regina Aragão Nunes, Sandra Aparecida Faria de Andrade, Selma Lima Rodrigues, Silvana Dias de Oliveira, Sílvia Lopes de Oliveira, Silvia Lopes Roquete Filha, Simone Silva Noronha, Sinália Rodrigues de Freitas, Sinara Mariano Costa, Solange Ribeiro dos Santos Gonçalves, Sonia de Azevedo Moura, Sueli das Dores Alaor Rocha, Susilene de Jesus Passos, Tatiane Lemos, Telma Cristina Moraes, Valéria Gonçalves Brandão, Valquiria Luiz dos Santos, Vanda Dias Trombeta, Vanessa de Souza Pereira, Vera Lúcia de Holanda Cavalcante, Vera Lúcia José da Fonseca, Vilma Sales da Silva, Viviane Pereira Gonçalves, Wellington Inacio dos Santos e Welson Gonçalves Serejo; Cargo: Assistente Intermediário de Saúde - Especialidade: AOSD – Padioleiro: Vinícius Bomfim Leal; Cargo: Assistente Intermediário de Saúde - Especialidade: Agente Administrativo: Rafael Muniz; III - determinar à Secretaria de Estado de Saúde que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe os dados necessários à completa elucidação da acumulação declarada pelos servidores a seguir listados, aprovados no Concurso Público para os cargos de Assistente Intermediário de Saúde e Assistente Superior de Saúde, normatizados pelos Editais nºs 11/99 - FHDF, de 12.07.99, 15/99 - FHDF, de 30.07.99, 16/99 - IDR, de 30.07.99, 17/99 - IDR, de 30.07.99 e 18/99 - IDR, de 30.07.99, tais como cargo/emprego exercido, órgão de vínculo, carga horária, datas de ingresso e de inativação: Cargo: Assistente Superior de Saúde - Especialidade: Enfermeiro: Flávia Ferreira Amorim; Cargo: Assistente Intermediário de Saúde - Especialidade: Auxiliar de Enfermagem: Ana Aparecida Pimenta, Valquíria Alves de Oliveira e Wanderlei Ferreira de Jesus Junior; Cargo: Assistente Superior de Saúde (Médico) - Especialidade: Radiologia: Thomaz Antonio Gutschow Palhas; IV - autorizar o retorno dos autos à 4ª ICE, para os devidos fins.
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