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Ementa
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Admissões ocorridas na SE/DF, no Cargo de Professor (Níveis 1, 2 e 3, diversas disciplinas), decorrentes dos concursos públicos regulados pelos Editais Normativos 1/96 – FEDF, 1/97 – FEDF, 1/98 – FEDF, 47/99 – IDR e 1/00 – SGA/SE.
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| Decisão |
Itenizar
O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento: 1) do Ofício nº 1859/08-GAB-SE (fls. 75/77) e anexos (fls. 78/123), encaminhados pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em atendimento ao item III da Decisão nº 3005/08, reiterada pelo Despacho Singular nº 235/08-GCAM (fl. 73), bem como do documento de fl. 124; 2) da admissão e posterior exoneração dos servidores Magali Malagó e Ilton Valeriano da Fonsêca; II – ter por parcialmente cumprida a Decisão nº 3005/08; III – em cumprimento ao disposto no item III do art. 78 da Lei Orgânica do Distrito Federal, considerar legais, para fins de registro, as seguintes admissões ocorridas na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal: Edital nº 1/96 - FEDF Cargo: Professor Nível 2 Disciplina: História Viviane Figueirêdo de Oliveira; Cargo: Professor Nível 3 Disciplina: Geografia Maria Luiza Costa Braga; Edital nº 1/97 – FEDF Cargo: Professor Nível 1 Disciplina: Atividades Cleusa Maria Alves de Sousa, José Chaves dos Santos, Lucidalva Rodrigues de Araújo, Neuzete Leite da Silva, Olivamar Jesus de Andrade, Rute Valério dos Santos, Marise das Graças Silva, Lara Fernanda Soares Portugal, Maria Josineuza Vieira, Lizandra Pereira de Souza, Andréia Ancrin de Lima, Cintya Fiúza Braga, Maria Zulima Rodrigues do Prado; Cargo: Professor Nível 2 - Disciplina: Português Cleide Cortez Matos e Alba Maria de Albuquerque Coelho; Cargo: Professor Nível 3 Disciplina: Português Antônia Rejane de Carvalho, Astério Pereira da Silva, Jussara Rocha Araújo, Cleonice Gomes Santos Alonço Soares Postiglioni e Patrícia Filgueiras dos Santos; Disciplina: Física Wesley Pereira da Cunha; Edital nº 1/98 – FEDF, Cargo: Professor Nível 3 Disciplina: Informática Andréa Holanda do Nascimento Borges e Joelma Bomfim da Cruz; Edital nº 47/99 – IDR Cargo: Professor Nível 2 Disciplina: Geografia Dário Nevelton Lerbach, Maria Antonieta de Lucena Neves, Clóvis de Sousa Martins Junior e Ivani Ribeiro de Sena; Disciplina: Matemática Adésio de Souza Costa; Disciplina: Educação Física Luciana Pessoa Lobão de Andrade Fortes; Cargo: Professor Nível 3 Disciplina: Eletricidade José Antonio Barata Marques de Almeida; Disciplina: História: Valéria Lopes Barbosa e Ildeci Pinto Torres; Disciplina: Arte/Artes Plásticas Eder Juscelino Oliveira de Freitas; Disciplina: Biologia João Tiago Dias Júnior; Edital nº 1/00 – SGA/SE - Cargo: Professor Nível 2 Disciplina: Ciências Naturais Gleise Vieira de Sousa; Disciplina: Arte/Educação Artística Janete Borges Dutra; Disciplina: Matemática Érick Kleiner Moraes Sousa e Vanessa Helena Guimarães; Cargo: Professor Nível 3 Disciplina: Filosofia: Noemia Maria da Silva, José Divino Ferreira e Eronildo Silva Santiago; Disciplina: Biologia: Maria de Fátima Arêa Leão Silva e Isnard Corrêa de Oliveira; Disciplina: Inglês Edilson Missias do Nascimento; Disciplina: Arte/Artes Plásticas Janete Jane Xavier Nery, Fabio Travassos de Araújo e Ana Maria Spíndola; Disciplina: Sociologia João Batista Leite; Disciplina: Matemática Uilma Brito dos Santos; Disciplina: Química Antônio Guilherme Freire Lacerda e Gilvânia Teodora da Silva; IV – determinar à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe: 1) o órgão de vínculo, indicando o município do Estado de Goiás, no qual os seguintes servidores declararam acumular outro Cargo de Professor: Edital nº 1/97 – FEDF Cargo: Professor Nível 1 Disciplina: Atividades Marina Alves Moreno; Cargo: Professor Nível 2 Disciplina: Português Mailene Pereira dos Santos; Cargo: Professor Nível 3 Disciplina: Português: Maria Lúcia Costa de Moura Araújo Licéia Aguiar da Silva; 2) a data de admissão, no Cargo de Professor, no Estado de Goiás, dos seguintes servidores da SE/DF: Edital nº 1/97 – FEDF Cargo: Professor Nível 1 Disciplina: Atividades Marina Alves Moreno; Cargo: Professor Nível 2 Disciplina: Português Mailene Pereira dos Santos; Cargo: Professor Nível 3 Disciplina: Português Licéia Aguiar da Silva; 3) o teor da manifestação da comissão incumbida de apurar a licitude de acumulações de cargos dos servidores a seguir relacionados: Edital nº 1/97 – FEDF Cargo: Professor Nível 1 Disciplina: Atividades Liziane Silva Vieira; Edital nº 1/98 – FEDF Cargo: Professor Nível 3 Disciplina: Informática Jakes Ridan da Silva Guedes; Edital nº 47/99 – IDR Cargo: Professor Nível 2 Disciplina: Inglês: Algemiro Teixeira da Silva Filho; 4) se a servidora Kellen Anacleto de Oliveira Almeida, admitida no Cargo de Professor, Nível 3 (Disciplina: Biologia), oriunda do Concurso Público regulado pelo Edital nº 47/99-IDR, apresentou declaração de não-acumulação de cargo, emprego, função pública ou proventos de aposentadoria, compatível com a data da sua posse na SE/DF (23.02.01); V – autorizar o retorno dos autos à 4ª ICE, para os devidos fins.
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