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e-DOC F4193AF2-e
Tipo DECISÃO ORD N°. 1662/2017 Decisão de Mérito
Número/Ano 1662/2017
Processo TCDF 1484/2016-e
Carga ARQUIVO CENTRAL - SPA
DODF Publicado em : 25 de abril de 2017. Págs. 15 - Republicação/Retificação:
Ementa Pregão Eletrônico pelo SRP nº 16/2016, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, cujo objeto é a aquisição de medicamentos do GRUPO 1B – COMPONENTE ESPECIALIZADO, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital (e-DOC B3700505-e).
Decisão Itenizar
O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento do Ofício nº 920/2016 – GAB/SES (peça 21); II – considerar cumprida a Decisão nº 1.496/2016; III – autorizar o retorno dos autos à Secretaria de Acompanhamento para arquivamento, sem prejuízo de futuras averiguações.

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