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Descrição
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1. REPRESENTAÇÃO. PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALISTAS E MÚSICOS – CHOAEM/PMDF. DECISÃO Nº 5.456/2017. DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR E OUTRAS DETERMINAÇÕES. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO. DECISÃO Nº 5.594/2017. DESPROVIMENTO. DECISÃO Nº 6.057/2017. REITERAÇÃO DE DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DECISÃO Nº 5.456/2017. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PMDF. APRESENTAÇÃO DE NOVAS REPRESENTAÇÕES COM PEDIDOS CAUTELARES. JUNTADA AOS AUTOS EM RAZÃO DA SIMILITUDE DA MATÉRIA ANALISADA. ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DAS REPRESENTAÇÕES. DECISÃO Nº 69/2018. NÃO CONHECIMENTO DE ALGUMAS PEÇAS E CONHECIMENTO DAS DEMAIS. NOVA REPRESENTAÇÃO. DECISÃO Nº 372/2018. CONHECIMENTO. CAUTELAR DENEGADA. AUTORIZAÇÃO PARA ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE NOVAS REPRESENTAÇÕES JUNTAMENTE COM O MÉRITO DAS JÁ CONHECIDAS.
2. UNIDADE TÉCNICA SUGERE O NÃO CONHECIMENTO DAS NOVAS REPRESENTAÇÕES E A IMPROCEDÊNCIA DAS DEMAIS.
3. ENTENDIMENTO PARCIALMENTE CONVERGENTE DO MPC/DF. CONHECIMENTO DO OFÍCIO 5/2018-ML, COMO REPRESENTAÇÃO, E DA REPRESENTAÇÃO Nº 3/2018-DA. NÃO CONHECIMENTO DAS OUTRAS NOVAS REPRESENTAÇÕES E A IMPROCEDÊNCIA DAS JÁ CONHECIDAS. ALERTA À PMDF E AO IADES.
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