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Descrição
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1. REPRESENTAÇÃO. REPACTUAÇÃO CONTRATUAL. EFEITOS FINANCEIROS. DECISÃO Nº 3.316/2014. CONHECIMENTO. DILIGÊNCIAS. NOVA REPRESENTAÇÃO DE FLS. 265/274. DECISÃO Nº 5.125/2014. CONHECIMENTO. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS. INFORMAÇÃO Nº 38/2015 PENDENTE DE APRECIAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE NOVOS FATOS PELA REPRESENTANTE. DECISÃO Nº 5.515/2015. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, COM EFEITO NOS DEMAIS PROCESSOS QUE ENVOLVEM A APLICAÇÃO DA DECISÃO Nº 6.142/2013, QUE VERSA SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REPACTUAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS. NOVAS MANIFESTAÇÕES. DECISÃO Nº 5.056/2018. PELA IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO DE FLS. 265/274 E O SOBRESTAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DE FLS. 2/9 ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2014.01.1.182942-2. INFORMAÇÃO Nº 14/2019 – DIGEM1. LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO E IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. PARECER Nº 359/2019-ML. CONVERGENTE COM A INSTRUÇÃO. INGRESSO DE NOVA DOCUMENTAÇÃO. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA. DESPACHO SINGULAR Nº 366/2019-GCIM. CONCESSÃO. PEDIDO DA OMNI DE REINSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESPACHO SINGULAR Nº 378/2019–GCIM. REINSTRUÇÃO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
2. UNIDADE TÉCNICA SUGERE A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO DE FLS. 2/9.
3. PARECER CONVERGENTE PARQUET ESPECIALIZADO.
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