| Decisão |
Itenizar
O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – considerar legais, para fins de registro, as concessões a seguir relacionadas, ressalvando que a regularidade das parcelas dos títulos de pensões será verificada na forma do inciso I da Decisão Administrativa nº 77/07, adotada no Processo nº 24.185/07: Ato nº 024188-4 Agripino Ribeiro Grigorio Mariene dos Santos Grigorio (viúva); Ato nº 024322-6, Ana Maria Rabelo Mariani, beneficiário(a) José de Ribamar Carvalho Martins (companheiro); Ato nº 024228-3, Antonio Candido Bezerra, beneficiário(a) Maria Marques Bezerra (viúva); Ato nº 013291-3, Antônio Maria Martins, beneficiário(a) Umbelina de Freitas Martins (viúva); Ato nº 014367-6, Fernando Rodrigues da Paz, beneficiário(a) Domingas Maria Dias Rodrigues (viúva); Ato nº 013184-1, José Carvalho de Gois, beneficiário(a) Valdirene Nunes Carvalho (filha inválida, enquanto durar a invalidez); Ato nº 024338-0, Livertino Pereira de Paula, beneficiário(a) Celina Carvalho dos Santos Paula (viúva); Ato nº 024320-6, Osvaldo Morais, beneficiário(a) Maridete Pacheco Morais (filha inválida, enquanto durar a invalidez); Ato nº 024402-1, Paulino Paulo Pereira, beneficiário(a) Ema Euzebio Pereira (viúva); Ato nº 024220-3, Valdemiro Gonçalves da Silva, beneficiário(a) Rosa Targino da Silva (viúva); Ato nº 009659-0, Aristino Gonçalves Xavier, beneficiário(a) Maria do Nascimento Xavier (viúva); Ato nº 023934-6, Joaquim Rodrigues Coimbra, beneficiário(a) Viviane Costa de Araujo (companheira) e Nayara Lopes Coimbra e João Vitor Viana Coimbra (filhos menores de 21 anos); Ato nº 024329-1, Mauricio Laureano de Freitas, beneficiário(a) Marly de Souza Freitas (viúva); Ato nº 005428-9, Joviano Pereira de Araujo, beneficiário(a) Celcina Caldeira de Araújo (viúva); Ato nº 016156-5, Antonio Costa, beneficiário(a) Rosineide dos Santos (viúva); II – autorizar o arquivamento dos autos.
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