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Descrição
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1. AUDITORIA DE REGULARIDADE. PLANO GERAL DE AÇÃO 2006. EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 1/2005. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE PARQUES E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – COMPARQUES E O INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE – ICS. DECISÃO Nº 6.566/2007. CONVERSÃO DOS AUTOS EM TCE. CITAÇÕES E AUDIÊNCIAS. DECISÃO Nº 5.675/2010. IMPROCEDÊNCIA DAS JUSTIFICATIVAS E APLICAÇÃO DE MULTA. CITAÇÃO DOS GESTORES DO ICS. JULGAMENTO IRREGULAR DAS CONTAS. DECISÃO Nº 2.928/2013. CITAÇÃO. DECISÃO Nº 2.161/2018: DEFESA IMPROCEDENTE; REVELIA DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS; CONTAS IRREGULARES E APLICAÇÃO DE MULTA PARA TODOS. ACÓRDÃO Nº 165/2018. NOTIFICAÇÃO. DECISÃO Nº 3438/2019. FALECIMENTO DE UM RESPONSÁVEL: EXTINÇÃO DA PENALIDADE. ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA TRÊS RESPONSÁVEIS. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO POR DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA. DECISÃO Nº 4460/2020. PELO CONHECIMENTO DO RECURSO.
2. CORPO TÉCNICO SUGERE O PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A MULTA APLICADA E JULGAR REGULARES AS CONTAS DA RECORRENTE, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS EXTENSIVOS AOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. 3. PARECER CONVERGENTE DO MPC/DF. PROVIMENTO DO APELO DE REVISÃO.
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