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Descrição
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Admissão de pessoal. Processo eletrônico. Edital de Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, conforme Edital nº 01 – CAESB, de 19 de novembro de 2024, publicado no DODF de 21 de novembro de 2024. Conhecimento e diligência. Decisão Liminar nº 40/2024. Decisão da Presidência nº 03/2025. Decisão Ordinária nº 28/2025. Edital retificador nº 04 - CAESB. Cumprimento parcial. Nova diligência. Cumprimento. Instrução pelo conhecimento da documentação acostada, tendo por cumprida a decisão, e autorização de retorno dos autos à SEFIPE para a continuidade do acompanhamento do certame. Juntada de Denúncia acerca da não participação da PGDF e da OAB/DF no concurso inerente ao emprego de Advogado, consoante previsão legal. Reinstrução do feito pela SEFIPE, com sugestão de suspensão do certame em relação ao emprego de Advogado e diligência, para fins de oitiva da Jurisdicionada. Parecer convergente do Ministério Público de Contas do DF.
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