| Decisão |
O Tribunal, de acordo com a proposta do Relator, tendo em conta a instrução e o parecer do Ministério Público, decidiu: I - tomar conhecimento dos resultados da referida Auditoria, bem como dos documentos juntados às fls. 231/280; II - considerar legais, para fins de registro, as admissões dos servidores abaixo listados, aprovados no certame regulado pelo Edital nº 194/90 – IDR, para o Cargo de Escrivão de Polícia, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, na forma do art. 78, III, da Lei Orgânica do Distrito Federal: Grupo I: Adair Batista da Silva, Adriano Andrade da Silva, Aldenisa Célia da Costa, Alfredo Rubens de Almeida, Allan de Aquino Martins, Aluisio de Sousa Paiva, Ana Elite da Silva Soares, Anaide Nogueira de Oliveira, Antônio Fernandes Rosado Neto, Antônio Helder da Rocha Mendes, Antônio Morais Carvalho Neto, Aristeu Pereira da Silva, Biomar Ribeiro da Silva, Cássia Gonçalves Ribeiro, Claudemiro Rodrigues Filho, Claudia Valeria dos Santos Bezerra, Delvany Neres Moreira, Deusdedy de Oliveira, Deusmar Aparecido de Carvalho, Edgar Santos Guimarães, Edilson Pinto de Oliveira, Edvaldo Vieira Diniz, Edvard Mamede Teixeira de Resende, Elias Ulisses da Silva, Emivaldo Vieira da Silva, Eraldo Faria de Lima, Eugenia Amorim Pinho, Eulirio de Farias Dantas, Everaldo Ferreira, Fábio de Rodrigues e Sousa, Fernando José Nunes, Fleurismar Gonçalves de Lima, Francisco Eronisio Correa, Francisco Expedito Rodrigues de Melo, Francisco Romulo Correa Neto, Gelva Maria Gonçalves Moreira, Gilmar Sotero Galdino, Gladson Leite de Freitas, Helena dos Santos Moreira Alves, Iara Alves da Silva Moreira Lima, Isaias Medeiros Cardoso, Ivon Zenji Lizuka, Jair Rosa Portella, Jairo Soares Rocha, João Dias Soares, Johny Marcos Marrocos Malaquias, Jonas Alves Vicentini, José Fulgencio Martins, José Henrique Peixoto de Barros, José Ribamar Dantas dos Reis, Josemar Francisco de Andrade, Josiney Varela de Almeida, Junei Martins de Castro, Leticia Castro Rodrigues, Luciana Fernandes Mesquita, Lúcio Amancio da Silva Filho, Luiz Alfredo Fernandes Jales, Luiz Cláudio Pinheiro Araujo, Luiz Cláudio Ramos Moreira, Luiz dos Santos Lima, Magno de Freitas Gonçalves, Manoel Nunes Guimarães, Marcelo Eduardo Santos Lopes, Marcelo Pereira da Silva, Marcelo Teixeira Albuquerque, Márcia Diolina do Nascimento Salgueiro, Márcia Ruperto Souza das Chagas, Marco Roberto de Carvalho, Marcondes Moraes de Oliveira, Maria Aparecida Alves Santana, Maria Conceição Falcão Nery Leodido, Maria Regina Rodrigues, Maria Suani Alves da Silva, Marta Fraga da Silva, Naelene de Oliveira Porto, Ney Ferreira dos Santos, Onecia Souza Lumbra de Oliveira, Paulo César da Costa, Pedro Gonçalo José Cardoso, Rachel de Melo Xavier Costa, Reginaldo Lima de Jesus, Rita de Cássia de Souza Bastos, Robinson Paiva da Silva, Rogério Ferreira Campos, Rogério Modesto de Castro, Ronaldo Barros Silva, Rosemeire de Araújo Parejas, Salvador Luís Matos de Alencar, Silvinho de Sousa Santos, Tânia Luisa Lopes de Oliveira, Thelma Lúcia Santos da Silva, Tony Glaides de Oliveira, Vilma Tavares da Silva Alves e William dos Santos Vieira Júnior; Grupo II: Agnaldo Alfredo de Barros, Agnaldo Machado Cruz, Algeir da Silva, Ana Claudia da Silva Santos, Ana Emilia Madalão, Antônio Marinho Neto, Chaffic Garcia, Cláudio Massao de Castro, Cleuton Batista da Silva, Daniel Ferreira Costa, Denilson Rodrigues Pereira, Edilson Carlos dos Santos, Edlaine Barbosa Linhares, Elenir Basilio de Souza, Elizete Torres Antunes, Epitacio José de Lira Filho, Ernane Barbosa Soares, Eudina Santos do Nascimento, Evanuzia Santos do Nascimento Vieira, Flávio Rodrigues Pinheiro, Francinaldo Batista da Silva, Francisco Auro de Araújo, Francisco Fidelman Alves de Lima, Gilmar Assis da Silva, Gilmar de Medeiros Barbosa, Herivelto Ribeiro dos Santos, Jackson Alves Dantas, Jaime Martins de Moura, Jaime Vieira de Sousa, Jame Queiroz de Lima, Jane Mary Pinto Tavares, Jeziel da Silva Nascimento, Joana D´´´arc Bitencourt Borges, Joana D´´´arc Carlos Rocha, Joel Ferreira Barbosa e Silva, Joscelem Pereira Nunes, José Augusto Pereira de Souza, José Custodio da Silva, José Laercio Vieira, José Sebastião Lopes Pereira, José Xavier do Nascimento Júnior, Josilda Borges Pereira, Josimar Batista dos Santos, Juliete Maria Barros Campelo, Júlio David Rocha Medeiros, Luciana de Oliveira Ribeiro, Luiz Augusto de Melo Júnior, Magda Elma Medeiros da Silva, Marcelo Eufrazio Diniz, Marcelo Silva de Carvalho, Marco Antônio Moreno Cardoso, Maria de Fátima Dutra Donzelli, Maria Francisca da Costa Nunes, Maria José Alves Santana de Castro, Mercia Alves da Cruz, Neivaldo Oliveira de Souza, Nelson Brandão Pereira, Nildete Reis Santos, Orlando Ricardo de Sousa, Osni Ataide Cavalcanti, Ozilia Gonçalves de Morais, Paulo Roberto Sousa, Regina Célia Martins de Oliveira, Regina Célia Rodrigues Bonfim, Reginaldo Martins Laia, Roberto Antônio Rodrigues Inácio, Roseny Ferreira dos Santos, Rubens José da Silva, Sandra Albuquerque Moreira Ramos, Sebastião Lelis Vieira, Silvio José da Rocha, Stael Dias Gonçalves, Suetonio Amorim Medeiros, Vancerlan Ferreira Guedes, Vânia Maria Cardoso Ramos, Wagner Marques dos Santos, Waldiluce Rodrigues dos Reis e Wilton Lopes Pereira; III - determinar à Polícia Civil do Distrito Federal, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias: III.A encaminhe ao Tribunal o posicionamento atualizado das situações judiciais dos servidores abaixo listados, quanto às ações por eles ajuizadas, as quais propiciaram as respectivas nomeações para o Cargo de Escrivão de Polícia: Grupo I: Alexandre de Souza Júnior, Carlos Alberto de Oliveira Quaresma, Darci Kubitschek Lima Ramos, Denise de Almeida Nery Aboud, Elizabeth Vilarins Simas, Haroldo Gomes David, Jorge Luiz Rodrigues de Barros, José Franklin Coelho Silva Filho, Márbio Ribeiro da Silva, Márcia Muniz de Oliveira Campos, Maria de Fátima Furtado, Maria Estela de Jesus Carneiro, Marinalva Lima de Souza, Mauri Francisco da Silva, Neiton Aparecido de Oliveira Ricardo, Susana Barbosa Ramos e Weber Alves Pinto; Grupo II: Adalberto Alves de Lima, Adilson Fonseca da Silva, Agnalda de Moraes, Ana Paula Gomes de Paula Pessoa, Andréa Batista de Oliveira, Antônio Adriano Xavier Nunes, Antônio Carlos da Costa Malheiro, Carlos Fernando Martins Durco, Celmo Kennedy de Oliveira, Cícero Pereira de Sousa Neto, Clea Lopes Mesquita Carvalho, Crisolina Alves Pacheco, Crisolina Alves Pacheco, Edilene Saraiva Rodrigues, Francisco das Chagas de Oliveira, Francisco Luiz Nonis, Helton de Jesus dos Santos, Iolanda Benicio dos Santos, Jorge Luiz da Costa Santos, José Quintino Cardoso Barroso, Jozinei Cirqueira Carvalho, Lindomar de Sousa Rocha, Luciano Cunha de Oliveira, Lucilia Maia Gonçalves, Luís Carlos Silva Teixeira, Luiz Fernando Horacio de Sá, Márcia de Fátima Fernandes, Márcia Lauro do Nascimento, Márcio Oliveira de Lima, Maria das Graças Silva Lima, Maria de Lourdes Fortuna Lourenço, Maria Helena Xavier Zaiden, Maria Ires Mendes Vieira, Maria Neusa da Paz Costa, Maurício de Sousa Dias Filho, Maurilena Silva Guimarães, Newton Severino Boais Carvalho, Paulo Augusto de Sousa, Paulo César Soares Quintino, Rauer Clemente Correa, Reginaldo Soares Pereira, Roberto Carlos Gomes, Roberto Luís Ribeiro, Rodrigo Mendes Gouveia, Rosania Lobato Franca, Salomão Paulo Lima de Morais, Sandra Maria Vieira dos Santos, Saraquiel Belém da Silva, Silas Carvalho de Oliveira, Silvio Luiz Seabra de Alvarenga, Solangela de Sousa Paiva, Valdelia Rodrigues da Silva, Zelma Luzia de Aguiar e Zilda Pena de Sousa; III.B - apresente razões de justificativas, para fins de eventual aplicação da sanção contida no art. 57, II, da Lei Complementar - DF nº 1/94, em face das nomeações dos servidores abaixo listados sem amparo judicial e fora do prazo de validade do certame, fixado em 9/12/95 conforme alertado pelo Plenário no item c, da Decisão nº 12295/95: Grupo II: Adalgisa Maria de Araújo, Ailton Miranda Nogueira, Ana Cristina Ferreira Couto, Antônio de Siqueira Lopes, Arnaldo Dias Barros, Carlos Antônio de Oliveira, Carlos Eduardo Avelar da Conceição, Carlos Marcelo de Araújo, Deocleciano Virginio Barros Júnior, Eder Martins Ferreira, Eliene Rabelo da Silva, Elin Sousa Lima, Elvis Franks Fontenele da Costa, Enoque Maia Soares, Fabiola Alves da Silva, Francisco Gomes de Sousa, Gaspar Vieira de Sousa, Geraldo Rosa Santiago, Gilberto Oliveira Feitosa, Helenir da Silva Inácio, Hilson Francisco de Oliveira, Jadivania da Silva Moreira, Jandui Pinto Júnior, José de Arimateia da Conceição do Prado, José Luiz dos Santos de Oliveira, José Wilson Neris de Amorim, Josemar Alves Soares, Júlio César de Araújo Galeno, Kátia Ferreira Guimarães, Lucineide de Andrade Alves, Lupercio Batista Souto, Marcos Ferreira de Carvalho, Ricardo Levy Boquady, Robson Gomes da Silva, Rosimaria Albuquerque Moreira, Sandra de Souza Duarte, Sandra Fernandes Biagi, Sandra Regina Leite Sousa Lima, Silvania Dantas Soares, Telma Baptista Gonçalves, Wellington dos Santos Cardoso e Zildenir Maria Silva; III.C - apresente razões de justificativas para as posses intempestivas dos servidores Joe Luz Monteiro Costa, Wilson Olímpio Parejas de Lima e Janeide Gonçalves Moreira Aragão; III.D - apresente justificativas quanto à não-nomeação dos candidatos aprovados no certame abaixo listados: Grupo I: Dilce Alves de Castro Modesto, Fernando Batista Fernandes, Francisca Maisa da Costa Bezerra, Maria de Fátima Salles Nunes e Osman Soares da Nóbrega Júnior; Grupo II: Agnes Pereira de Melo Silva, Analia de Souza Machado Cortes, Angelo da Abadia Fonseca, Carmo Pereira dos Santos, Edinalva Ferreira dos Santos, Edson Ronaldo Batista, Elba Nobrega Silva Mendes, Fernando Eduardo Theodoro Barreto, Flávio Lopes Santana de Abreu, Hélio Márcio Costa, João Sudário da Silva, Lilian Campelo, Luís Fernando Chaves Costa, Mariana de Jesus Lima Coqueiro, Robson Ross Modesto e Roseli Ferreira.
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