| Decisão |
Itenizar
O Tribunal, de acordo com o voto do Relator, tendo em conta a instrução e o parecer do Ministério Público, decidiu: I - tomar conhecimento dos seguintes documentos, enviados pela Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF: I.a - Ofício n.º 6.695-DP/5 e anexo, encaminhado em cumprimento à Resolução TCDF n.º 100/98 (fls. 345 e 346); I.b - Ofício n.º 7.955/DP-5 e anexo, encaminhado em cumprimento ao item III da Decisão n.º 7.057/2000 (fls. 347/359); II - considerar parcialmente cumprida a determinação constante do item III da Decisão n.º 7.057/2000; III - considerar legais, para fins de registro, as inclusões dos seguintes militares, aprovados no Concurso Público regulado pelo Edital n.º 007/91-PMDF, publicado no DODF de 14.1.91, para Soldado Policial Militar do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPMC, da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, em cumprimento ao disposto no art. 78, item III, da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF: Grupo Masculino - Abel Barbosa de Oliveira, Adalgiso Martins Viana, Adeilson Augusto da Nobrega, Adelson Afonso Mota, Adelson Pereira da Silva, Advaldo Xavier de Andrade, Afonso Correia de Carvalho, Agnaldo Felix da Silva, Airton Jose de Carvalho, Alan Soares de Souza, Alexandre de Oliveira Eduardo, Alexandre Veras dos Santos Carrera, Altair Crescencio da Silva, Altino Jose Filho, Amauri Ramos da Silva, Anderson dos Santos Lima, Andre Luiz Gomes de Araujo, Anilton Francisco Pignata Alves, Anivalton Rodrigues Pinheiro, Antonildo Cicero da Silva, Antonio Aristobulo Torres Viana, Antonio Celso de Souza Marinho, Antonio da Silva Bueno, Antonio dantas da Trindade Filho, Antonio Dener Teles Fernandes, Antonio dos Santos, Antonio Edilberto Rodrigues, Antonio Evandro da Luz Paz, Antonio Henrique Silva Torres, Antonio Jose Saldanha, Antonio Marcos de Araujo, Antonio Marcos de Souza Leite, Antonio Rosa Neto, Antonio Vicente dos Santos, Arcemiro Alves da Silva, Assis de Sousa Candido, Astrogilson Alves de Freitas, Aurelino Gomes Filho, Aylton Vieira de Moraes, Bartolomeu da Cruz Lopes, Carlos Alberto Galdino Sales, Carlos Alberto Moraes Almeida, Carlos Alberto Nunes Gomes, Carlos Antonio Marques Fernandes, Carlos Antonio Tavares do Amaral, Carlos Augusto de Carvalho, Carlos Augusto Freitas Ramos, Carlos Augusto Lima Rocha, Carlos Henrique Nascimento, Carlos Martins de Sousa, Carlos Roberto Gonçalves dos Santos, Carmelio Vasco, Celso Rodrigues Martins, Claudemir Alves de Queiroz, Claudio de Oliveira Ramalho, Claudio Jose de Amorim, Claudio Roberto de Sousa Silva, Cleber Barbosa Adorno, Cleber Fernandes Antunes de Oliveira, Cleudson Silva de Oliveira França, Cristovao Bezerra da Silva, Daniel da Penha Barros Lima, Dauvany Freitas e Silva, Desilenio Jaider Costa Leite, Deusdete Moreira Neiva, Deusdete Neres da Rocha, Diogenes Evangelista dos Santos, Dirlei Bonfim Neves, Djalma Ferreira Ribeiro, Domivaldo Rosa de Carvalho, Edelfran Ferreira de Sousa, Edilson Cardoso Soares, Edilson Dias da Silva, Edilson Gaspar de Souza, Edimar Sousa da Cruz, Edimario Pereira da Costa, Edimilson Gaspar de Souza, Edjames Freitas da Cruz, Edmar Gomes de Souza, Edmar Souza de Assis, Edmilson Serafim Bezerra, Edmundo de Oliveira Silva, Edson Gaspar de Araujo, Edson Rodrigues de Sousa, Eduardo de Sousa, Eduardo dos Santos Silva, Elias Silva Cruz, Elton João Reis Neves, Enio Monteiro da Silva, Erison Vieira de Medeiros, Erivaldo Gouveia Lima, Erivaldo Pereira de Souza, Eudes Felix Ribeiro, Euripedes Aquino de Queiroz, Evando Ferreira da Silva, Evandro Assis Davi de Castro, Evanildo Tavares de Oliveira, Everaldo Lucas da Silva, Everaldo Morais Menezes, Ezequias da Silva Lima, Fabio Gonçalves da Silva, Fernando Araujo da Silva, Fernando Ferreira da Silva, Flavio Rossi dos Santos, Francisco Arnoldo Linhares Mourão, Francisco das Chagas Sampaio Abreu, Francisco de Assis Fernandes dos Santos, Francisco Fernandes Valentim, Francisco Jose dos Santos, Francisco Liolino de Miranda, Francisco Pereira da Costa, Francisco Sergio Teixeira de Araujo, Francisco Vancenir de Oliveira Nascimento, Francisco Vanda Cardoso da Silva, Gabriel Alves dos Santos, Genilton Rosa de deus, Gildasio Neri de Souza, Gildo de Oliveira Santos, Gilmar de Sousa Campos, Gilmar Soares Mascarenhas, Gilmar Viana da Silva, Gilmar Vieira do Nascimento, Gilson Ferreira Martins, Gilson Luis Braga, Hélio Félix de Brito, Henrique da Silva Rocha, Henrique Graces de Moraes, Humberto Marques Leão, Idenis Pires Martins, Ildemar Oliveira Guimarães, Ildenio Soares Ribeiro, Irivan Dias Alves, Israel Lino Nogueira, Ivan Aluizio de França Ferreira, Ivan Candido de Souza, Izaias Batista de Lima, Jacob Gomes Ribeiro, Jacson Batista da Rocha, Jadir Guedes Dourado, Jailson Lima de Souza, Jairo Ribeiro, Jefferson Lira de Araujo, Jesomar da Silva Pires, Jésus dos Anjos Vicentino, João Augusto Fonseca Melo, João Baptista Silva Esteves, João Batista Damascena, João Junior Coelho de Sá, João Luiz dos Santos, Joaquim Pereira de Souza, Jocelio Batista da Silva, Jonas Alves França, Jorge Antonio Soares da Cunha, Jose Claudio Ramalho Costa, José Cadete Neto, Jose Carlos Dias de Oliveira, Jose Craveiro de Oliveira, Jose Deli Pereira da Gama, Jose Dionisio Ferreira Neto, Jose Doroteu de Moraes, Jose Duarte Neto, Jose Eustaquio da Silva, Jose Ferreira da Silva, Jose Gabriel de Souza Junior, Jose Hilton Carvalho Trindade, Jose Pereira da Rocha, Jose Raimundo Pereira da Silva, Jose Reginaldo do Nascimento Lima, Jose Walter de Abreu Costa, Jose Weliton Soares da Silva, Jose Wellington Bonifacio de Lima, Josiel Figueira Ramos, Josimar Vieira, Josue Jose Ferreira da Silva, Julio Antonio Costa, Julio Cesar de Oliveira, Julio Cezar Silva de Brito, Junio Helena Dourado, Jurandir Neres de Oliveira, Kleber Soares da Silva, Lamarck Gouveia de Souza, Lemoel Santana dos Santos, Luciano Pedro Martins, Luis Carlos da Silva, Luis de Senna Nascimento, Luis Lucena de Macedo Neto, Luiz Antonio de Souza, Luiz Carlos Ferreira Martins, Luiz Henrique Dias de Oliveira, Manoel Dias Ferreira, Manoel Messias Moreira de Jesus, Manoel Verissimo Gomes, Marcélio Frutuoso Leocádio, Marcelo Cardoso de Santana, Marcelo dos Santos Villa Nova, Marcelo Lima de Freitas, Marcelo Marques de Arcanjo, Marcelo Pereira dos Santos, Marcelo Roger Prates Lopes, Marcelo Rufino Porto, Marcio Roberto Santos de Melo, Marco Aurelio de Melo da Silva, Marcos Antonio Guimaraes Ribeiro, Marcos Antonio Silva, Marcos Aurelio de Oliveira Bottino, Marcos Aurélio Ferreira Nunes, Marcos de Sousa Ferreira, Marcos Martins de Souza, Marcus Antonio Araujo Pereira, Mario Aurelio Rodrigues Acampora, Mario de Castro Melo, Matheus Moreira dos Santos, Mauricelio Jose Correia, Mauricio de Oliveira Silva, Mauro Cordeiro Lima, Mauro Gonçalves dos Anjos, Nailton Souza Santos, Neive Santos, Nertan Silva de Gois, Neurivan Andrade Sousa, Nilson da Conceição Duarte, Nilson Jose Borges, Nilson Mario Passos, Odilon Monteiro Barros, Onofre Batista da Silva, Otacilio Alves da Silva, Ozélio Fragoso de Melo, Oziel Siqueira de Queiroz, Paulo Cesar dos Santos, Paulo Cesar Silva dos Santos, Paulo Cezar Gomes Pereira, Paulo de Oliveira, Paulo Inacio de Silva, Paulo Irã Soares Cruz, Paulo Lima de Oliveira, Paulo Raimundo Pereira da Costa, Paulo Ricardo Reis de Souza, Raimundo Edilson Soares, Raimundo Nonato da Silva Filho, Ramon Leonel Barcellos, Reginaldo Cardoso da Silva, Reginaldo da Silva Costa, Reginaldo Jose Leandro, Reginaldo Nascimento de Souza, Reginaldo Pires Arruda, Renato Cordeiro Vasco, Renato Nunes do Nascimento, Renilton Jose de Oliveira, Ribamar Oliveira Silva, Rinaldo Barbosa de França Leite, Rogerio Alves e Silva, Rogerio Santos de Souza, Ronaldo Jose dos Santos, Roney Cruz, Roquelino Monteiro da Silva Filho, Rosevaldo Silva Do Nascimento, Rubens de Campos, Rubens Vieira Santos, Rui da Cruz Ramos, Samuel Santos Salles, Santino Alves de Oliveira, Saul Cardoso da Silva Filho, Sebastião Nunes Soares, Sergio de Lemos Canuto, Sergio Pereira da Silva, Severino Ramos de Queiroz Junior, Sidney Vaz Ribeiro, Silvio Cesar de Aguiar Curado, Tarciso Cesar Cardoso Silva, Tertuliano Paulo dos Reis Junior, Ubirany Silva de Carvalho, Valderme dos Santos Travassos Filho, Valter Ferreira de Santana, Valter Rodrigues Durval, Vilson de Queiroz Silva, Wagner Arruda Araujo, Wagner Costa Do Nascimento, Walmir Ferreira, Walter Francisco dos Santos, Waltercy Jorge da Costa, Wanderley Joaquim dos Santos, Welington Leite de Melo, Welinton de Menezes Silva, Wilmar Pereira da Silva, Wilson de Jesus Amorim, Wilton Inacio de Moura, Wilton Pereira de Moraes, Yuri Claudio Oliveira Campos, Zaqueu da Luz Rosa; - Grupo Feminino - Adriana Maria dos Santos, Alciêda Moura Gomes, Ana Lúcia Azevedo, Andrea da Silva Bernardo Gelenske, Cláudia Firmiano de Almeida, Cláudia Helena Cunha de Sousa, Dagmar do Nascimento Rodrigues, Geni Celestino de Castro, Lauriana de Souza Gomes Silva, Márcia da Silva Bernardo Araújo, Maria do Socorro Gomes da Silva, Marinalva Soares dos Santos, Patrícia da Silva Bernardo, Rosilenir Santos de Andrade, Scheila da Silva Bernardo, Suely Pereira do Carmo, Suziane Pereira Bitencourt, Telma Ferreira dos Santos, Vânia Raquel da Silva Pereira; IV - determinar à Polícia Militar do Distrito Federal que encaminhe ao Tribunal: IV.a - as decisões definitivas, quando ocorrerem, das ações judiciais que propiciaram as inclusões dos candidatos a seguir relacionados, aprovados no Concurso Público regulado pelo Edital n.º 007/91-PMDF, publicado no DODF de 14.1.91, para Soldado Policial Militar do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPMC: Nome do Candidato - Matrícula - Aliusha Silva Nascimento - 23.119/3, Ana Lúcia Vieira Xavier - 23.108/8; Celma Maria da Silva - 23.103/7, Creusa Alves dos Reis - 24.386/8, Daiton Sidney Freire de Holanda - 24.200/4, Denivalda Alves Almeida - 23.106/1, Elda Ferreira A Valentim da Costa - 23.100/2, Eliana Duarte de Lima Madeira - 22.585/1, Eliana Torquato Alves - 22.589/4, Eliane Severina Gomes de Oliveira - 23.107/X, Eliete Nascimento da Silva - 24.187/3, Elizabeth Garcia de Albuquerque - 23.114/2, Gilda Neves dos Anjos Pereira - 23.110/X, Ivaneide Pinheiro de Oliveira - 23.113/4, Jacqueline Ribeiro Lustoza - 24.197/0, Jaqueline Coelho de Souza - 23.104/5, Leila Lopes de Souza - 23.097/9, Luciene Pacheco Daniel Rezende - 24.194/6, Luiza Ferreira da Silva - 23.117/7, Luzenir Aguiar Rodrigues - 23.093/6, Maria Cristina Bento da Silva - 23.111/8, Maria Edileuza Marques Santos - 23.095/2, Marlei Celeste Mesquita Custódio - 24.181/4, Marli Alves Schimidt - 24.385/X, Neide Rosa de Santana Teles - 23.101/0, Regilândia Vicente da Silva - 23.105/3, Rosane Maria dos Santos Borges - 23.127/4, Rosimeiry Henrique Almeida Gonçalves - 24.185/7, Rosineide Alvarenga Xavier - 23.116/9, Rosivânia Maria de Jesus dos Santos - 23.099/5, Sandra de Souza Vieira Lima - 24.189/X, Shirlei Neves dos Anjos Pereira - 23.112/6, Silvânia Maria da Silva - 24.192/X, Télia Souza Menezes - 23.118/5, Udeniz Matias de Azevedo - 23.115/0, - Valdete Ferreira dos Santos - 22.593/2, Vânia Mendes Pereira, 23.096/0; IV.b - no prazo de 30 (trinta) dias, informação sobre as ações judiciais relativas aos militares licenciados e excluídos, conforme relação abaixo especificada, aprovados no Concurso Público regulado pelo Edital n.º 007/91-PMDF, publicado no DODF de 14.1.91, para Soldado Policial Militar do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPMC, informando se foram consideradas favoráveis ou não aos respectivos impetrantes: Nome do Candidato - Matrícula - Admilson Farias de Brito - 19.431/X, Aldizio Alves Felix - 19.132/9, Anailton Alves da Silva - 19.383/6, Antonio da Mota Santos - 18.765/8, Azeredo Neto Oliveira - 19.325/9, Carla Gleide de Sousa Borges - 21.148/6, Cicero Rodrigues de Oliveira - 18.269/9, Clezio Lemes de Oliveria - 18.736/4, Domingos de Souza Araujo - 19.801/3, Ediney Dourado Viana - 18.764/X, Edmilsom Pereira de Sales - 19.289/9, Edson Martins Trindade - 19.553/7, Edwin Aparecido Lucas - 18.812/3, Emerson Luiz da Costa - 18.566/3, Evilson Cavalcante da Silva Filho - 18.803/4, Flavio Fernandes da Costa e Silva - 19.076/4, Francisco das Chagas Moura Martins - 19.102/7, Hercitonio Macedo Gomes - 19.406/9, Inacio Giovanni Melo Carvalho - 18.106/4, Irineu Francisco do Nascimento Barbosa - 19.272/4, João Bosco Simões Oliveira - 19.172/8, Jocenio Marquios Epaminondas - 20.745/4, Jorge Antonio da Cruz Gonçalves - 19.507/3, Jose Elano Coelho Medeiros - 19.004/7, Jose Julio da Silva - 17.812/8, Jose Mario da Silva - 18.932/4, Leyson Regis da Silva Alkimim - 18.961/8, Lino Leite da Silva - 19.530/8, Luis Antonio Vieira - 19.324/0, Luiz Henrique Sabino Silva - 18.540/X, Manoel Rodrigues Farias - 19.346/1, Marco Aurelio de Moraes Lins - 19.826/9, Marcos Alves da Silva - 19.367/4, Mauricio Pereira de Novais - 19.130/2, Moacir Cavalcanti Cordeiro - 19.335/6, Moacyr Villachan de Castro Filho - 18.813/1, Nilton Salvador Setin do Amaral, -19.715/7, Paulo Sergio Barbosa de Morais - 19.544/8, Renato de Jesus Saraiva - 19.936/2, Rene Alcides Soares dos Santos - 19.812/9, Robervaldo Cardoso da Silva - 19.296/1, Ronilson Alves Vieira - 19.002/0, Ronilson Francisco Nunes - 19.029/2, Rony Charley Guimarães de Santana - 19.323/2, Rubens Flausino Amor - 19.621/5, Sandra Oliveira de Lima - 21.150/8, Silvio de Souza Frota - 19.501/4, Valdeci Matos de Oliveira Junior - 19.645/2, Wediniz Mendes Sales - 19.129/9, Wellington Souto Rodrigues - 19.816/1, Wildemberg Paulo da Silva - 19.293/7; V - autorizar o retorno dos autos à 4ª DT/4ª ICE, para o seu acompanhamento.
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