| Decisão |
Itenizar
O Tribunal, de acordo com o voto do Relator, tendo em conta a instrução, em parte, e o parecer do Ministério Público, decidiu: I - tomar conhecimento do Ofício n.º 1429/2001-AJ/PCDF (fl. 64), assim como da documentação de fls. 65/246; II - autorizar à 4ª ICE a realizar inspeção na Polícia Civil do Distrito Federal e onde se fizer necessário, com o fim de analisar o teor do Processo administrativo n.º 050.000.312/2000; III - determinar à Polícia Civil do Distrito Federal que, em 30 (trinta) dias, encaminhe a esta Corte as providências tomadas em razão das informações contidas no Ofício n.º 1841/01-GAB/PROPES, acerca da servidora de Matrícula n.º 58645-5, que, segundo o citado ofício, deveria ser exonerada do cargo; IV - determinar à Procuradoria Geral do Distrito Federal que, em 60 (sessenta) dias, encaminhe a esta Corte as informações acerca dos feitos judiciais referentes aos servidores abaixo relacionados, oriundos do concurso público para o cargo de Agente Penitenciário - Edital n.º 1/1998 - PC-AGP/CESPE, indicando os seguintes elementos informativos: a) número completo do processo judicial; b) estágio atualizado do processo, com referência à existência ou não do trânsito em julgado; c) síntese das últimas decisões proferidas nos respectivos feitos: Aderlei Farias Durães, Adilson Bonatto Filho, Alain de Carvalho Martins, Alba Suely Guerra de Macêdo, Alex-Sandra Abreu dos Santos, Alexsandro Prieto Bussolo, Alfredo Carlos Carneiro de Araújo, Ana Maria Mendes Nunes, André Augusto Gomes dos Santos, Antônio Edilson Alves Bem, Arnaldo Carlos da Silva Neto, Célia Doroteu Delmondes, Claudia Maria Caetano, Cláudio Roberto Simões Vasconcelos, Constância Neta Coelho Morais, Diógenes Souza Costa, Edilson Divino de Brito, Edina de Carvalho Miranda, Edson Brito Costa, Efigenio Ramos da Abadia, Eliel Flores Roriz Junior, Erisleia Masson, Eurleia Maria Corrêa Do Nascimento, Fábio Luiz de Moraes, Flavio Lucas Ferraz, Francisco de Assis Novaes, Francisco Raimundo de Queiroz Teixeira, Henrique Augusto Telo Bueno, Inaldete Barbosa de Aguiar Almeida, Jarbas Serafim de Pina, Jonilce Augusto Valente Santana, José Francisco Ramalho, José Hugo Mardini Filho, José Márcio Araújo Martins, Juliana de Santana Brito, Júlio Cezar de Castro Gama, Júlio Cezar Mamedio Rezende, Keli Vieira Campelo, Kelly Cristina Ferreira Lima, Kleber Amaral Lima, Kleyce Oliveira Silva, Lauro André Cançado Oliveira, Luiz Carlos Ribeiro Silva, Luiz Carlos Tavares da Cunha, Luz Marina Montes Peres Mendonça, Manoel Rogério Do Nascimento, Marcia Fernandes Amorim, Márcia Rodrigues Barroso Vidal, Márcio Vasconcelos de Oliveira, Maria Arlete Matildes, Maria de Nazaré Xavier Viegas, Maria Nair Pereira, Mario Fernando Torres de Assunção Gutierres, Mario Marcos Peres Gramacho, Marlon Humberto Carvalho, Mendelson Peixoto Seraine, Monica Conceição Mattos, Olivio Alcides Hartmann, Osias Alves de Castro Filho, Paulo Sergio Olinto Pessoa, Paulo Sergio Sousa Silva, Raul de Paula Nascente, Renato de Araújo Wernik, Rodrigo Rodrigues Dias, Roseane de Oliveira Moraes, Sanzio Costa Ulhoa, Sergio Augusto Presa, Silvio Rodrigo Silveira, Suely Matos Menezes, Tony Lacerda Oliveira, Valeria Castejon Garcia Rayol, Vaniuchka Mello Maribondo Vinagre, Waltecio dos Santos Leite, Wilson Francisco da Silva; V - autorizar o retorno dos autos à 4ª ICE, para os devidos fins. Declarou-se impedido de votar o Conselheiro ÁVILA E SILVA, por motivo de foro íntimo.
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