| Decisão |
O Tribunal, de acordo com o voto do Relator, tendo em conta a instrução, decidiu: I - tomar conhecimento: a) dos documentos de fls. 623/664; b) do resultado da Inspeção, fls. 665/701; II - considerar legais, para fins de registro, as admissões decorrentes do Concurso Público para os cargos de Assistente Intermediário de Saúde e de Assistente Básico de Saúde, regido pelo Edital Normativo nº 071/91-FHDF, a seguir relacionadas: Assistente Intermediário de Saúde – Motorista: Adilson Ribeiro Rocha, Advanir dos Reis Guimarães, Ageu Pereira da Costa, Alcides Gomes dos Reis, André Ricardo Chagas Sant´ana, Antônio de Souza Matos Filho, Antônio Derlon Antônio Ferreira, Antônio Marques da Silva Filho, Arailton Pinheiro Ribeiro, Aroldo José Rodrigues, Athaídes Bispo dos Santos, Benedito Martins Guimarães Filho, Carlos Alberto Pereira da Silva, Carlos Antônio Pereira, Carlos Augusto Cândido, Carlos Martins de Resende, Carlos Odécio Ventura, Carlos Roberto de Almeida, Celso Roberto Firmino, Cláudio Caetano da Costa, Cláudio Moisés Sales, Cláudio Paiva de Mendonça, Cláudio Ribeiro da Silva, Cláudio Roberto Silva, Clay Wilton Barbosa de Sousa, Devanir Francisco de Paula, Divino Rocha Gonçalves de Alcântara, Djalma de Carvalho Rabello Júnior, Domingos Alves Matos, Dorgival Alves do Nascimento, Edilson Nunes da Silva, Edison Luiz Zanato, Edivaldo da Rocha Sobral, Edmilson Antônio Agostinho, Edmilson de Sousa e Silva, Edson Bispo dos Santos, Elias Borges, Eraldo Alves Costa, Ernani da Costa e Silva, Ernani Viana da Silva, Eudes Márcio Gomes de Souza, Evandro Holanda Valença, Evani dos Santos Costa, Francisco Clarindo Dantas, Francisco Hélio de Souza, Francisco Pereira Júnior, Francisco Ribeiro Brandão, Freud Eloi de Souza, Geraldo Leandro Peres de Carvalho, Geraldo Lourenço Pereira Sobrinho, Isael Vilarinho Brito, Ivanildo de Siqueira Campos, Jackson Antônio Lima, Jailson Almeida Dias, João Batista Eduardo, João José Pereira Sobrinho, Joaquim da Costa Pinheiro, Jorge de Freitas, José Afonso de Magalhães, José Amaral da Silva, José Auréo Lima Parreira, José Cipriano Neto, José de Ribamar Moura, José de Ribamar Veras Muniz, José Geraldo da Costa, José Gomes Sobrinho, José Guilherme da Silva Filho, José Luiz Silva Pereira, José Marcílio Alves Pinheiro, José Pedro de Alcântara, José Ribeiro da Silva, José Rita Vaz da Costa, José Vieira da Silva, Josemir Alves de Souza, Josenias Camargo de Barros, Josué da Silva Rocha, Jovinaldo Pedro da Silva, Juscelino Honório de Oliveira, Lauro Gonzaga da Silva Júnior, Lindemberg Teixeira Lima, Luiz Fernando Martins Ferreira, Luiz Fonseca Eufrásio, Luiz Octávio da Cunha Barros, Magno Jordão de Melo, Manoel Ademir Alves, Manoel Queiroz Lopes, Marcelo Lourenço Lima, Marcelo Silva de Carvalho, Márcio Magalhães, Márcio Pereira dos Santos, Márcio Roberto Saraiva Lima, Marcos Antônio Bezerra, Marcos Inácio dos Anjos, Maria Doralice da Silva Lima, Mário Canhedo Filho, Maurilo Claudio Alves, Miguel Benedito de Lucena Neto, Nilo Silva Feitosa, Noélio Ferreira do Couto, Olavo Ferreira Neto, Orivaldo Simão de Brito, Oscar Luiz Marino da Cunha, Otaviano de Souza Gomes, Paulo da Silva, Raimar Carvalhedo de Moraes, Raimundo Ferreira do Nascimento Filho, Renan Cavalcante da Silva, Robson Fonseca Chaves, Ronaldo Seixas Batista, Ronan Donizete de Souza, Samuel Viana, Sebastião Fidélis da Silva Filho, Silvano Barros, Sílvio José de Almeida, Valdecir Pereira da Costa, Valdemir Rodrigues da Silva, Valdir Vieira dos Santos, Valdomiro Chagas da Silva, Vander Luiz Moreno, Vandir Fernandes de Alencar, Vanildo Guarnier Lima, Walber Milhomem de Sousa, Waldely Natal Alves, Wanderley Marques de Alcântara, Warley José Guerra, Wellington José de Souza, William Alves Siqueira e Zildomy das Graças Pinheiro Damasceno; Assistente Básico de Saúde – Ascensorista: Ariston Campos da Silva, Ary Fausto Ferreira Galdino, Dirce Maria Gomes de Oliveira, Elisete Rodrigues de Sousa, Fernando da Costa Silva, Francisca das Chagas Cunha Pereira, Franklin de Jesus Oliveira, Geraldo Alves de Sousa, José Borges de Sousa Filho, José Pinheiro da Silva Júnior, Maria da Conceição Pereira da Silva, Marta Jerusa da Silva, Milson Gomes de Lima, Oscar Mendonça de Almeida, Paulo César Luz e Ricardo Rodrigues Ferreira; Assistente Intermediário de Saúde - Agente de Serviço Complementar – Serviço Social: Adeilson de Arruda Lopes, Adelaide Assunção Alves, Adriana Cardoso da Silva, Andréia Lins Ribas, Antonimar Nogueira Porto, Aristóteles de Oliveira Pereira, Aureolino Lopes Guimarães, Bruno Corrêa, Carla de Menezes Pereira, Cláudia Alves Pereira, Cláudia Regina Garavelo, Cléia Pereira Gomes Farias, Cristiane Perna Santos, Décio José de Lima Filho, Denise Nonato de Oliveira, Derli Gomes, Divino de Oliveira, Edivânia Maria Lima de Araújo, Eliza Maria de Souza Costa, Fernanda Carpovicz Botelho, Grace Alves da Silva, José Carlos Tiago, Kátia Sobral Martins e Rocha, Lúbia Brandão Cabral dos Anjos, Luciana Silva, Manoel de Oliveira Pinto, Marco Antônio Baião do Nascimento, Maria de Fátima de Oliveira, Maria de Fátima Paiva Varela, Maria do Socorro Nóbrega Nascimento, Maria Inêz Rocha Radicchi, Mônica Lopes de Melo, Mônica Lopes Torquato, Monica Ramos da Silva, Núcia Albernaz Xavier, Osvaldo de Freitas Santos, Patrícia de Freitas Pereira, Patrícia Márcia Costa da Fonseca, Paulo da Silveira Lima Júnior, Paulo Gardel de Moura Brito, Paulo Roberto dos Reis Chagas, Pedro Paulo Pereira de Araújo, Ricardo Borba Maia, Rodrigo Botelho Rodrigues, Rosirene Martins Rocha, Samuel Marques de Brito, Shirlene Suely Rocha, Sônia de Sousa Barbosa, Telma Alves de Oliveira, Terciane Barros da Silva, Teresa de Samarina Abadio Pompeu, Tereza Cristina da Mota e Souza, Terezinha Rodrigues Branquinho Passos, Vainice Ferreira de Souza, Valéria Vargas da Costa, Viviane Carla Silva Locateli e William Passos Junior; Assistente Básico de Saúde – Telefonista: Alzina Carvalho Pinheiro, Ana Cristina de Andrade Miranda Amaral, Ana Cristina de Oliveira Teixeira, Ângela Lourenço dos Santos, Avandy Martins de Oliveira, Celi Barros de Oliveira, Cláudia Braga Jacinto, Cláudia de Araújo Novaes, Cláudia Pastora Fonseca Teles, Cristiana Martins Doyle, Cristina Pereira do Nascimento, Dirani Ferreira da Silva, Divina dos Santos Silva, Edna Mara dos Santos, Eleusa Aparecida de Paulo Souza, Elisonita Pereira dos Santos, Elizete Vidal dos Santos, Ester Ferraz dos Santos, Eva Maria de Castro Valentim, Francisca Maria Miranda estrela, Gláucia de Carvalho e Silva, Iraquitânia Bernardo Barbosa, Juliane Omena Costa de Sales, Ledjane Maria de Lyra Moura, Liana Vilarinho Fernandes, Lília Fernandes Rocha, Lúcia de Freitas Vieira, Luciana Borges Mac Cornick, Manoel Vicente dos Santos Neto, Maria Aparecida dos Santos Gomes, Maria das Neves dos Santos, Maria de Fátima Fernandes Mota, Maria Israel Pereira dos Santos, Maria Rosângela Pereira e Silva, Marta Regina de Souza, Nadir Bomtempo, Nelma Régia da Cunha Louzeiro, Nilva Oliveira de Sousa, Rosânia Amaral de Souza, Sandra da Silva Santos, Shirley Araújo Otaviano, Silene Quiteria Almeida Dias, Sônia Aparecida da Cruz, Susel Rodrigues Lima, Terezinha Firmo de Oliveira, Valdivina Queiroz Barros, Vânia Margareth del Rio Copalo, Vanilda Natália do Nascimento, Volnei Cardoso de Oliveira e Zélia Maria Mendes de Freitas; Assistente Intermediário de Saúde - Operador de Computador: Arnaldo Gomes Pires de Carvalho, Christophe de Almeida Teles, José Carlos Cavalcante, José Roberto Piveta, Marcelo Sette Gutierrez, Rafael Soares de Almeida, Sizelmo José Carlos da Silva e Vitor Max Rocha; Assistente Básico de Saúde - Artífice - Alfaiataria e Costuraria: Antônia Ada Sousa de Melo, Berenice Costa Gonçalves, Bernardina Dezen, Dagma Valdete da Silva, Eleusa Maria Domingues da Silva, Eva Pereira de Carvalho, Florisvaldo de Jesus Rocha Rodrigues, Hilda Morales Silva, Ivone Lucas de Oliveira, Jaci Pires Pereira, Luciene Macena de Lima, Maria Aparecida da Silva Jesus, Maria Cleonice Monteiro Fernandes, Maria de Fátima Costa, Maria de Jesus Alves da Silva, Maria do Carmo Rego de Melo, Maria José da Silva Oliveira, Maria Maroni da Silva, Maria Neuza Rocha, Maria Rita Antunes, Marlene Gomes Monteiro, Nereide de Macedo Nobre, Noilda Correa Soares, Raimunda Almeida Pereira, Raimunda Ferreira Gomes, Regina Célia Fonseca Barbosa, Rosangela Maria da Costa, Rosilda Medeiros, Tânia Mara Bonates e Teresinha Pereira Macedo de Araújo; Assistente Intermediário de Saúde - Auxiliar de Enfermagem: Adiel Vieira Filho, Adilene Maciel Vieira, Adilson de Souza Jorge, Adriana Lopes da Silva, Adriana Marçal de Sousa, Aildes Ribeiro da Silva, Alarico domingos Dias dos Santos, Alcimeire Aparecida Batista de Godoy, Almira Mello da Cunha, Álvaro Ferreira de Sousa, Amadeo Gonçalves da Silva, Amélia Oliveira da Silva, Amélia Pereira das Mercês, Ana Cândida de Jesus, Ana Cláudia Medeiros Marcos Aguiar, Ana Cristina Lopes, Ana Lúcia Costa Schalcher, Ana Lúcia Matos Neta, Ana Maria Alves, Ana Rita Rodrigues dos Santos, Anaete Ferreira Nogueira, Andréa Barros Jacyntho de Oliveira, Andrea Pereira Lima, Anelice da Silva Batista, Antônia Evaneide Rodrigues da Cruz, Antônia Macedo da Silva, Antônia Maria Alves Silva, Antônia Maria de Sousa Nascimento, Antônia Rodrigues do Vale, Antônio Barros de Oliveira, Antônio Rodrigues de Sousa, Aparecida Serafim Matos, Aparecida Silva, Arlinda Soares de Santana, Arno Olmiro Vargas Gindri, Assunção de Maria Costa, Aureliano de Carvalho Lopes, Bárbara Maria Lúcio, Benedito Inácio Siqueira, Bruno César de Oliveira, Carla Cristina de Souza Huguenin, Carmelita Vasconcelos Garcez, Catarina Pereira da Silva, Celina América Ferreira Galeno, Celina Fortunato Carvalho, Celma Fernandes de Sousa, Christiane Santos Haidar, Cilene Maria de Camargos, Cilene Soares Matos, Clarice do Nascimento Dias, Clarice Justiniano Gomes, Cláudia Freire Rodrigues, Cláudia Mendes dos Santos, Cláudia Regina de Oliveira, Claudionice Luciano da Conceição, Cléia de Freitas, Cleide Barros Rodrigues, Cleonice Campos da Silva, Cleonice Guimarães Barreto, Cleudsônia Vieira do Prato, Conceição de Maria Ferreira dos Santos, Creunice Rosa da Fonseca, Dalvani Martins Xavier do Amaral, Darlene Mendes Fortuna, Déia Alves Juscelino, Delzira Assunção da Silva, Denise da Luz e Silva de Matos, Denivaldo Camargo de Oliveira, Deolinda de Fátima Silva, Diene Santos Augusto, Diná de Matos Oliveira, Diná Gomes de Oliveira Santos, Dinaldir Alves Batista, Dircilene Maria dos Santos Martins, Domingos Sávio Pinto da Silva, Douglas Pereira da Cruz Júnior, Dulcenira Maria da Silva, Edilamar de Castro Gonçalves, Edileuza de Castro Barbosa, Edinamar Rodrigues de Abreu, Edmar Nóbrega da Silva, Edméia Lopes Aguiar, Edmilson Lopes Falcão, Edna Maria Maurício, Edna Mendes Matos, Ednalva Nery Mota, Eduarda Alves Monteiro, Eduardo Monteiro dos Santos, Edvaldo Carlos de Souza Júnior, Eleida Alves de Oliveira, Elen Christina Marques Santana, Elenir Sardinha, Eleuza Fátima Dias, Eliane França de Oliveira, Eliane Mendes da Silva, Eliete Lopes de Oliveira, Elisabete Gomes Cutrim de Oliveira, Elisabete Pereira Barros, Elizabete Dias Carneiro Borges, Elizabeth de Aquino Souza, Elizabeth Maria dos Santos, Elizete Barbosa Ferreira, Elizete de Souza Moraes, Elmerita Ferreira Raposo, Elza Carneiro dos Santos, Emilson Lopes da Penha, Erci José da Silveira Cortês, Esmeralda Matos da Silva, Euclides Ferreira Mendes Júnior, Eudites Neres de Souza, Eunice dos Santos, Eurípedes dos Santos Filho, Everenildes Maria Oliveira de Carvalho, Fábia Costa Faria, Fátima Maria Clementino Lira, Flávia Tavares Leite, Flávio Vitorino Martins da Costa, Floraci Pereira Chagas, Floriana Gonçalves de Barros, Francisca Cícera Monteiro Grangeiro, Francisca Maria Costa Silva, Francisca Soares da Silva, Genuína Araújo da Silva, Geraci Maria Ribeiro, Geralda Oliveira de Moraes, Geralda Pereira da Silva, Gilberto Sabino da Silva, Gilmar de Lisboa Neves, Gilmar Torquato de Souza, Gilvaneide Alves Pereira, Giovana Barreiros Lima, Gislaine Machado Duarte, Giveny Rodrigues Ornelas, Helcy Matilde Machado, Helder Félix da Silva, Helena domingos Pereira, Helena Maria Gonçalves, Idalice Maria de Araújo Ximenes, Ides Aparecida de Medeiros, Iêda Carvalho, Iêda Rodrigues de Almeida, Iedna Cândida Santana de Miranda, Ildecy Lima de Andrade Cardoso, Iraídes José de Souza, Iraides Rodrigues de Matos, Iraneide Dutra Cantanhede, Iraneide Rodrigues Monteiro, Irany de Castro Ribeiro, Irene Custódia Magalhães Mesquita, Irenice Lucchezi Alves, Ironice Cardoso da Silva, Isabel Francisca Dourado, Ivanete Dias Pereira Ferreira, Ivanete Regina de Oliveira Vasconcelos, Ivania Ferreira Rodrigues, Ivanilda Prado dos Santos, Izabel Cristina Medrado, Izabel Oliveira Sousa Santos, Izabeth de Jesus Santana, Joana D´arc Mendonça, Joana Darc Messias da Silva, Joana de Jesus Durans de Jesus, Joana Eloi de Araújo Santos, Joana Rodrigues Siqueira, Joanir Maria dos Santos, João Carlos Rodrigues de Araújo, João Martins Duarte, Joaquim Euclides Melo Araújo, Jocilete Pereira da Silva, Joel Paulo de Souza Neto, Jordelino Vieira Filho, Jorge Bento da Silveira, Jorge Luiz Rodrigues Garcês, Jorge Massabane, Josalete dos Santos Vieira, José Eurípedes dos Santos Silva, José Eustáquio Pereira da Silva, José Fernando Lemes de Jesus, José Lemes Nunes, José Pedro Mendes, José Ribamar Lima de Araújo, Josefa da Conceição, Josefa Elisa de Sousa, Josélia Maria Alves dos Reis, Josinaldo Roberto de Lima, Josué Carlos Roberto, Jovina Rosa de Santana Freitas, Jozelita Nascimento Ribeiro, Juceli Rosa de Oliveira Fonseca, Júlia Angélica Almeida de Araújo, Júlia Folha do Lago, Júlia Fonseca Alkimim, Júlio Cézar Ferreira de Oliveira, Juscelino Soares Garcia, Juscely Fernandes de Vasconcelos, Kátia Aparecida de Oliveira, Katia Maria dos Santos, Keila Cristina Silva de Confessor, Laides Alves de Oliveira, Laura Lima Ramos, Lêda Francisca de Souza, Lêda Maria Camargo de Lima, Leila Luciana de Oliveira, Lenir Zanelatti Salomão, Letícia da Silva Nunes, Lindalva da Costa Bucar, Lindinea Monteiro Cruz, Lindoracy Pereira, Lisomar Francisca da Silva, Lourdes Adriana de Sousa Carvalho, Lourdes de Fátima Dias Borges, Lucia Campos de Oliveira Semani, Lúcia de Fátima Sousa Pinto, Lúcia Edna Campanaro, Luciene Carvalho de Sousa, Lucimar Batista de Carvalho, Lucinéa Melo Ximenes, Lucineide Maria da Silva, Luiz Carlos Lenharo, Luiz Pedro Gomes, Luiza Conceição de Oliveira Moraes, Luiza do Nascimento Ribeiro, Luiza Helena Costa de Jesus, Luzia Lopes de Aquino, Luzinete Araújo Napumuceno, Magaly dos Santos Domingos, Magda de Souza Oliveira Moreira, Magda Francisca de Araújo Martins, Magnacir Pereira Rocha, Manoel Machado Neto, Manoel Pedro Borges, Mansueto Firmo Neto, Marcelo José Januário, Márcia da Costa Reis, Marco Antônio Araújo, Marcos Pereira de Oliveira, Marcos Rogério Eufrásio, Margarida Cândida Marques Spirandeli, Maria Alice Rodrigues da Silva, Maria Antonieta de Paiva Soares, Maria Aparecida Barbosa da Silva, Maria Aparecida Candeias Costa, Maria Aparecida Febrônio de Souza, Maria Aparecida Francisco Maciel, Maria Benedito Lobato Lustosa, Maria Celia Almeida Camilo, Maria Célia de Souza, Maria da Conceição do Nascimento Silva, Maria da Conceição Lopes, Maria da Paz Vilar, Maria Dalva Salviano da Silva, Maria das Dores Pereira Nepomuceno, Maria das Graças dos Santos, Maria das Graças Guimarães Oliveira, Maria de Fátima Alves Ribeiro, Maria de Fátima Cardoso, Maria de Fátima Estrela Gomes, Maria de Fátima Girão Nogueira, Maria de Fátima Monteiro, Maria de Fátima Pacheco Zica, Maria de Fátima Roque Andrade, Maria de Fátima Vieira Melo, Maria de Jesus Pereira Carvalho, Maria de Lourdes Maciel Vieira de Barros, Maria de Lourdes Moura, Maria de Sousa, Maria do Carmo Bueno, Maria do Carmo Ribeiro Marques, Maria do Céu Thereza Pechincha, Maria do Desterro Lobato de Souza, Maria do Socorro Albino da Silva, Maria do Socorro Bastos Lourenço, Maria do Socorro de Alencar, Maria do Socorro Silva Araújo, Maria dos Reis Guimarães, Maria Dulcelina Conceição Cavalcante, Maria Flor de Maio de Amorim Figueiredo, Maria Gomes Chaves, Maria Gorete Ferreira de Sousa, Maria Heloína Lima, Maria Henriqueta Franco, Maria Hermínia Brito, Maria Isolda Evangelista, Maria Izabel de Almeida Báfica de Castro, Maria Jacilene Valério Falcão, Maria José Camelo de Sousa, Maria José dos Santos Nascimento, Maria José Francisco de Bulhões, Maria José Ribeiro da Silva, Maria José Rodrigues Galvão, Maria José Silva Ribeiro, Maria José Viegas de Oliveira, Maria Liduína Ferreira de Andrade, Maria Lúcia Araújo da Silva, Maria Lúcia Pereira Diniz, Maria Luiza Ferreira de Araújo, Maria Luíza Ramos, Maria Luzia Rodrigues Alves, Maria Macedo Sobreira Filha, Maria Madalena Brasileiro Ramalho, Maria Neiry de Jesus Carvalho Ribeiro, Maria Nenem Ribeiro, Maria Salomé Cordeiro Cavalcanti de Carvalho, Maria Vicença Rodrigues Pugas, Maria Vilma Pereira, Maria Zeli dos Santos Dutra, Mariana Teixeira da Silva, Marilde Pereira Freire, Marilene de Assis Barbosa, Marilene Ferreira, Marilene Pereira Batista, Marina Batista Nunes, Marina Cabeceira Oliveira, Maristela Leal, Maristela Rosa Pereira, Mariveth Ferreira Peixoto, Marizete Tavares dos Santos, Marlei Marques Camacho, Marlei de Fátima Silva de Assis, Marli Alves de Souza, Marlinda Paulino de Morais, Marlúcia Rosa da Silva, Marly Divina Faria de Andrade, Marta Bárbara Tebaldi Silva, Marta Marques Maia, Mary Cristina de Resende, Matilde Sampaio Rodrigues, Mauli Aparecida da Silva, Maurício Antônio Silva, Maysa Alcântara domingos, Meirimar Tavares de Souza, Melânia Mendonça de Olinda, Melquisedec Fernandes Alves, Miranir Bento de Souza Gomes, Miriam Cristina de Oliveira, Mirian Cristina Gomes de Farias, Mirna Gonçalves de Lira, Mônica Cordeiro Dias Silva, Mônica Paula de Araújo, Nancirlene Pereira Santos, Narcisa Jesus do Carmo, Nea Calvet Rabelo Ferreira, Nei Fernando Alves dos Santos, Neuça de Castro Dias, Neuzeli Ramos da Silva, Neuzimar Xavier Oliveira de Sousa, Neyde Maria Bispo Alves, Nilda Batista dos Santos, Nilda Caixeta Rose, Nilma de Fátima Gabriel, Nilma Rodrigues de Souza, Nilza Alves de Lima, Orceniriam Lopes da Silva, Orlandina Rodrigues Pimentel Cordeiro, Orlandina Vaz Andrade, Otávio Moura Carvalho, Palmira Fernandes da Silva Oliveira, Palmira Luís de Sousa, Paulo César Lobão Lima, Paulo Roberto da Silva, Regina Auxiliadora Vitória dos Santos, Ricardo Araújo do Nascimento, Risalba da Silva André Salles, Roberto Carlos Fonseca dos Santos, Romilda Maria da Silva, Rosa Célia Alves de Sousa, Rosa José Souta, Rosa Maria Alves Rabêlo, Rosana Aniceto Fernandes, Rosângela Costa Siqueira, Roselena Maria Gonçalves, Roseli Moreira Antunes, Rosélia Maria Tiago, Roselice Antônio dos Santos, Rosemary Baptista Schirmer, Rosemy Porto Moraes Sarmento Moura, Rosilene Cardoso da Silva, Rosirene Alves da Luz Dias, Rosita Ferreira Andrade, Rozilda Pereira dos Santos, Rute da Silva Rocha, Rute Sousa Silva, Sandra Cabral Meireles, Sandra dos Santos Pereira, Sandra Guitton Cotta, Sandra Regina Barbosa Mendes, Sandra Regina Caixeta dos Santos, Sebastiana da Silva Barbosa, Selma José Santana, Serafim Batista Reis, Silvano de Jesus Oliveira, Sílvia Garcia Magalhães, Siomara Vogado de Sousa, Sirlene Inácio dos Santos, Sirlene Pereira dos Santos Bastos, Socorro de Maria Monteiro, Solange do Nascimento Maciel, Sônia Maria Rodrigues de Souza, Suelene Ferreira Mendonça de Oliveira, Suelinda de Souza Santos, Suilan Maria Carvalho Santana, Telma da Conceição Tavares, Terezinha Lucas evangelista, Terezinha Soares da Silva, Valda Fonseca Barros, Valdete Guarnier de Lima Faria, Valéria Alves Ferreira, Vanderlei Rodrigues da Trindade, Vânia Lúcia Ferrari, Vera Marlene de Oliveira, Verônica Maria Abiorana Campos, Verônica Pinheiro Rodrigues, Vilma da Silva Gonçalves, Vitalina Lopes Correia, Volga de Campos Sousa, Waldemiro Alves de Oliveira, Waldivina de Cássia Leite, Walquíria Álvares Machado, Wanda de Souza Carvalho, Wânia de Souza Carvalho, Wolnei Pires Ornelas, Yeda de Jesus Alves, Zélia Teodoro Rodrigues, Zelma Gonçalves da Silva Gomes, Zilá dos Reis Gonçalves e Zilda Moreira da Silva; III - determinar à Secretaria de Saúde que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) encaminhe ao Tribunal cópias dos seguintes documentos: a.1) Carteira Nacional de Habilitação do servidor Francisco Célio Dantas, Motorista; a.2) ato de nomeação das servidoras Sulamita de Oliveira Prado, Matrícula nº 131.674-5, Telefonista, e Maria Cleuza Moraes Casagrande, Matrícula nº 138.108-2, Artífice - Alfaiataria e Costuraria; a.3) resultado final do concurso que possibilitou a admissão das servidoras Rosiane Oliveira de Deus, Telefonista, Matrícula nº 132.196-X, nomeada em 28/08/92, e Maria de Lourdes Fonseca, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 132.886-7, nomeada em 18/03/93; b) providencie a inclusão de cópia da Carteira Nacional de Habilitação do servidor Francisco Célio Dantas, Motorista, na respectiva pasta funcional, onde deverá permanecer; IV - reiterar à jurisdicionada a determinação inserta no item III da Decisão nº 7918/2001, no sentido de informar a data de publicação do ato que tornou sem efeito as nomeações dos candidatos José Ricardo da Silva Joanna, Rafael de Cássio Muniz Clementino, Rosângela de Farias Silva, Arlene Souza Cardoso e José Mariano Alves Filho, alertando-a para a possibilidade de aplicação da sanção prevista no item IV do art. 57 da Lei Complementar nº 01/94, em face de descumprimento; V - autorizar o retorno dos autos à 4ª ICE, para os devidos fins.
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