Processo	17996/2012-e
Tipo do processo	Ordinário
Assunto	Tomada de Contas Especial
Jurisdicionado(s)	Administração Regional de Santa Maria
Carga atual	ARQUIVO CENTRAL - SPA
Status	Arquivado
Fase	Arquivado
Interessado	RA XIII
Advogado(s)	ANIELE CAVALCANTE DE CARVALHO (OAB 37671 DF), TIAGO CASTRO DA SILVA (OAB 45223 DF), RAFAEL TEIXEIRA MARTINS (OAB 19274 DF), ROSIVAL GONCALVES FERREIRA (OAB 32655 DF)
Orgão Origem	Controladoria Geral do Distrito Federal
Entrada	05/12/2023
Autuação	31/07/2012
Sinopse	Apurar responsabilidade civil pelo possível prejuízo causado ao Erário Distrital resultante de irregularidades na Contratação de Estrutura para Eventos no âmbito da RA XIII. *PRAZO ACOMPANHADO NO PROCESSO N° 5046/2012*
Apenso(s)/Anexo(s) TCDF	27835/2020-e - apenso
Relator Vinculado	Desembargador de Contas Manoel Paulo De Andrade Neto
Relator Recursal	Desembargador de Contas Inácio Magalhães Filho
Procurador Vinculado	Procurador Danilo Morais Dos Santos
Procurador Recursal	Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima
Impedimentos
Referência(s) GDF	480.000.645/2011 Vol. 1 ,143.000.111/2011 Vol. 2 ,143.000.078/2011 Vol. 2 ,143.000.065/2011 Vol. 2
Processo(s) Correlacionado(s)	27835/2020-e ,8459/2020-e ,13765/2022-e ,8296/2023-e