Processo	30967/2014-e
Tipo do processo	Ordinário
Assunto	Tomada de Contas Especial
Jurisdicionado(s)	Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Carga atual	Gabinete da 1ª Procuradoria
Vencimento	12/06/2025
Status	Em análise
Fase	Recurso - Mérito
Interessado	SES
Orgão Origem	Controladoria Geral do Distrito Federal
Entrada	13/05/2025
Autuação	03/11/2014
Sinopse	TCE instaurada referente à Decisão Nº 5225/2014 - em virtude do Item IV-b - Irregularidades execução dos contratos Nºs: 29/2005, 56/2006 e 09/2007. DIXTAL BIOMÉDICA.
Apenso(s)/Anexo(s) TCDF	13261/2023-e - apenso
Relator Vinculado	Desembargador de Contas Antonio Renato Alves Rainha
Relator Recursal	Desembargador de Contas Inácio Magalhães Filho
Procurador Vinculado	Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima
Procurador Recursal	Procurador Demostenes Tres Albuquerque
Referência(s) GDF	480.000.486/2014 Vol. 5 ,6000.118.848/2017 ,60.017.967/2006 Vol. 1 ,60.007.127/2006 Vol. 2 ,60.010.690/2007 Vol. 1 ,60.014.239/2005 Vol. 2
Processo(s) Correlacionado(s)	1947/2021-e ,13261/2023-e ,13264/2023-e