Processo	15767/2017-e
Tipo do processo	Ordinário
Assunto	Tomada de Contas Especial
Jurisdicionado(s)	Secretaria de Estado da Gestão do Território e Habitação
Carga atual	Secretaria de Contas
Vencimento	10/08/2026
Status	Aguardando
Fase	Diligência Externa
Interessado	SEGETH
Orgão Origem
Entrada	18/05/2026
Autuação	30/05/2017
Sinopse	Reinstrução de Tomada de Contas Especial determinada pelo Despacho Singular TCDF nº 84/2021. Possíveis irregularidades na execução do Contrato de Concessão Administrativa nº 07/2009 – JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, atualmente Três Empreendimentos Imobiliários S/A, e a CODHAB/DF. . Processo no sistema e-Contas: 0480-000169/2017.
Apenso(s)/Anexo(s) TCDF	10766/2024-e - apenso , 10134/2025-e - apenso
Relator Vinculado	Conselheiro Antonio Renato Alves Rainha
Procurador Vinculado	Procurador André Alexandre Neves Da Silva
Referência(s) GDF	480.000.169/2017
Processo(s) Correlacionador(es)	35357/2007-e ,10134/2025-e
Processo(s) Correlacionado(s)	1392/2021-e ,2526/2021-e ,2742/2021-e ,2752/2021-e ,7900/2023-e ,10393/2023-e ,10395/2023-e ,2142/2024-e ,2146/2024-e ,1565/2024-e ,7478/2024-e ,7480/2024-e ,9107/2024-e ,10766/2024-e ,12032/2024-e ,12045/2024-e ,13550/2024-e ,711/2025-e ,16/2017-e ,2104/2026-e ,2105/2026-e ,5407/2026-e