| 19975/2017-e | |
| Ordinário | |
| Tomada de Contas Especial | Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil |
| 2ª Divisão de Contas | |
| 05/06/2025 | |
| Instruído | |
| Reinstrução | |
| NOVACAP | |
| FLAVIA CRISTINA FERRARI SABINO (OAB 28490 DF), DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR (OAB 33147 DF), ROSANA ARAUJO DE CARVALHO (OAB 40233 DF), AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU (OAB 50170 DF) | |
| 11/08/2025 | |
| 03/07/2017 | |
| TCE instaurada por determinação do item VI, c, da Decisão 2138/2017. Apura possível irregularidade tratada na Tabela 6-R (§ 506 da Informação nº 05/2017) (Achado 3); Edital da Concorrência nº 02/2013 – ASCAL/PRES, lançada pela NOVACAP, para contratação de empresa de engenharia especializada, visando à reabilitação de vias urbanas com execução dos serviços (fresagem, recapeamento asfáltico, microrrevestimento, meios-fios, drenagem e sinalização horizontal) em vias e logradouros públicos na cidade de Brasília/DF. Análise do lote 5 - empresa JM - da Concorrência nº 02/2013 - ASCAL/PRES. | |
| Desembargador de Contas Antonio Renato Alves Rainha | |
| Desembargadora de Contas Anilcéia Luzia Machado | |
| Procurador Demostenes Tres Albuquerque | |
| Procuradora Cláudia Fernanda De O. Pereira | |
| 6684/2013-e | |
| 3685/2021-e ,13747/2021-e ,27/2022-e ,28/2022-e ,631/2023-e ,633/2023-e ,2768/2023-e ,3402/2024-e |