| 20027/2017-e | |
| Ordinário | |
| Tomada de Contas Especial | Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil |
| Gab. Cons. Renato Rainha | |
| 04/09/2025 | |
| Em análise | |
| Notificação - Pagamento | |
| NOVACAP | |
| PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 30349 DF), PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES (OAB 19336 DF), FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS (OAB 22588 DF), RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS (OAB 36086 DF), TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES (OAB 27154 DF), ALEXANDRE AROEIRA SALLES (OAB 71947 MG), MARINA HERMETO CORREA (OAB 75173 MG), NAYRON SOUSA RUSSO (OAB 106011 MG), IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA (OAB 41605 DF), JEAN GUILHERME ARNAUD DEON (OAB 44764 DF) | |
| 05/08/2025 | |
| 03/07/2017 | |
| TCE instaurada por determinação do item VI, c, da Decisão 2138/2017. Apura possível irregularidade tratada na Tabela 6-R (§ 506 da Informação nº 05/2017) (Achado 3); Edital da Concorrência nº 02/2013 – ASCAL/PRES, lançada pela NOVACAP, para contratação de empresa de engenharia especializada, visando à reabilitação de vias urbanas com execução dos serviços (fresagem, recapeamento asfáltico, microrrevestimento, meios-fios, drenagem e sinalização horizontal) em vias e logradouros públicos na cidade de Brasília/DF. Análise do lote 10 - TRIER - da Concorrência nº 02/2013 - ASCAL/PRES. | |
| Desembargador de Contas Antonio Renato Alves Rainha | |
| Desembargador de Contas André Clemente Lara De Oliveira | |
| Procurador Danilo Morais Dos Santos | |
| Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima | |
| 6684/2013-e | |
| 8617/2021-e ,2056/2022-e ,1640/2025-e ,1643/2025-e |