| 20043/2017-e | |
| Ordinário | |
| Tomada de Contas Especial | Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil |
| Gabinete da 2ª Procuradoria | |
| 02/10/2025 | |
| A classificar | |
| Levantamento de Sobrestamento | |
| NOVACAP | |
| HERMAN TED BARBOSA (OAB 10001 DF), LUCIANA FERREIRA GONÇALVES (OAB 15038 DF), LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE (OAB 25998 DF), LILIANE SILVA SOUZA DE AMORIM (OAB 36267 DF) | |
| 02/09/2025 | |
| 03/07/2017 | |
| TCE instaurada por determinação do item VI, c, da Decisão 2138/2017. Apura possível irregularidade tratada na Tabela 6-R (§ 506 da Informação nº 05/2017) (Achado 3); Edital da Concorrência nº 02/2013 – ASCAL/PRES, lançada pela NOVACAP, para contratação de empresa de engenharia especializada, visando à reabilitação de vias urbanas com execução dos serviços (fresagem, recapeamento asfáltico, microrrevestimento, meios-fios, drenagem e sinalização horizontal) em vias e logradouros públicos na cidade de Brasília/DF. Análise do lote 12 - CONTERC - da Concorrência nº 02/2013 - ASCAL/PRES. | |
| Desembargador de Contas Paulo Tadeu Vale Da Silva | |
| Procuradora Cláudia Fernanda De O. Pereira | |
| 6684/2013-e |