27781/2017-e apenso ao Processo... 2510/2016-e | |
Ordinário | |
Representação | Gabinete do Governador, Sec. de Estado de Fazenda, Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, Sec. de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF |
Núcleo de Recursos | |
13/05/2025 | |
Apensado | |
Recurso - Mérito | |
Ministério Público de Contas | |
30/04/2025 | |
31/08/2017 | |
Representação nº 4/2017 - MF. Questiona a dissolução da segregação de massas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal. Representação com pedido de medida cautelar | |
Desembargador de Contas Antonio Renato Alves Rainha | |
Procurador Demostenes Tres Albuquerque |