Apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário do Distrito Federal, por meio do processo SEI nº 00060-00159538/2017-62, com relação ao possível prejuízo em repasses de recursos referentes ao Contrato nº. 064/2003 - SES/DF, referentes a execução de serviços de cirurgia de catarata conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do processos 004.145/2005-7, conforme Acórdão nº 2460/2012 - TCU - Plenário. Instauração determinada pela Decisão nº 4586/2017.