| 20611/2019-e | |
| Ordinário | |
| Representação | Sec. de Estado de Comunicação |
| ARQUIVO CENTRAL - SPA | |
| Arquivado | |
| Arquivado | |
| Empresa privada | |
| 05/03/2021 | |
| 29/08/2019 | |
| Representação com pedido de medida cautelar,ofertada pela empresa Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação - FUNDAC (CNPJ 03.349.489/0001-08) em face da Concorrência Pública nº 02/2019-SECOM/DF, da Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal, cujo objeto consiste na contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital para atender as necessidades da SECOM e dos Órgãos da Administração Direta do Governo do Distrito Federal, conforme prevê o art. 22 do Decreto nº 39.610/2019. | |
| Desembargador de Contas Inácio Magalhães Filho | |
| Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima | |
| 9860/2020-e |