| 00600-00005163/2023-13-e | |
| Ordinário | |
| Representação | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal |
| Terceira Divisão de Fiscalização de Pessoal | |
| 23/04/2024 | |
| Sobrestado | |
| Recebimento de Expediente | |
| MPjTCDF | |
| 10/04/2024 | |
| 27/04/2023 | |
| Representação nº 07/2023 – G4P/ML com pedido cautelar em face de denúncia, acerca das tratativas em curso no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES/DF junto à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal – SEPLAD/DF, visando à deflagração de concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Técnico em Assistência Social, especialidade Agente Social e Cuidador Social, da carreira pública de Assistência Social do Distrito Federal – SEDES/DF. Sobrestar a tramitação dos autos em exame até o trânsito em julgado da decisão judicial que vier a ser prolatada nos autos da Ação Civil Pública n.º 0712524-59.2023.8.07.0018. | |
| 52025/2023-e - apenso | |
| Conselheiro Antonio Renato Alves Rainha | |
| Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima | |
| Procurador André Alexandre Neves Da Silva | |
| 5558/2023-e | |
| 5870/2023-e ,11318/2023-e ,52025/2023-e ,57177/2023-e ,7538/2024-e ,3720/2024-e ,3721/2024-e |