| 00600-00016083/2023-85-e apenso ao Processo... 13240/2019-e | |
| Ordinário | |
| Representação | Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal |
| Terceira Divisão de Acompanhamento | |
| Apensado | |
| Diligência Externa | |
| MPjTCDF | |
| 10/06/2025 | |
| 12/12/2023 | |
| Representação nº 53/2023 – G2P/CF, tendo em vista informação recebida no Parquet de Contas sobre a ausência de dois medicamentos, de suma importância para a vida dos pacientes, quais sejam: Temozolomida, utilizado para tratamento de pacientes oncológicos e que faz parte da lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS/DF e Meilfenidato, utilizado para tratamento de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade em crianças e adultos e no tratamento de narcolepsia, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF. Informa que após diligenciar sobre o assunto junto a SES/DF, confirmou-se que não existe estoque no Distrito Federal. Diante de todo o exposto na peça e considerando a existência de indícios que confirmam o desabastecimento dos fármacos em questão, o MPjTCDF requer a abertura de processo de fiscalização a respeito dos fatos. | |
| Conselheiro Manoel Paulo De Andrade Neto | |
| 13240/2019-e | |
| 3704/2024-e |