| 00600-00016121/2023-08-e | |
| Ordinário | |
| Representação | Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal |
| ARQUIVO CENTRAL - SPA | |
| Arquivado | |
| Arquivado | |
| TCDF | |
| 11/08/2025 | |
| 13/12/2023 | |
| Autos apartados para abrigar as Razões de Justificativa oriunda da determinação contida na Decisão 5190/2023, Item IV "b", em razão da falha no acompanhamento do Processo nº 00060-00081597/2020-13 para contratação regular do serviço de alimentação hospitalar, que resultou no atraso do certame e na prestação de serviços sem cobertura contratual, tendo em vista a possibilidade de aplicação de sanção prevista no art. 57, inciso II, da Lei Complementar nº 1/1994. | |
| 3659/2023-e |