| 00600-00000225/2024-73-e | |
| Ordinário | |
| Representação | Secretaria de Estado de Educação |
| Terceira Divisão de Acompanhamento | |
| 30/06/2025 | |
| Em análise | |
| Diligência Externa | |
| Empresa contratada | |
| 24/07/2025 | |
| 10/01/2024 | |
| Representação, com pedido de tutela de urgência – medida cautelar, em face dos atos praticados pela Diretoria de Alimentação Escolar e pela Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE/DF, tendo em vista o indeferimento do pedido de reequilíbrio econômico, na forma de revisão do Contrato nº 080/2021, firmado entre a Representante e a Representada. O referido contrato tem como objeto o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis hortifruti. | |
| 72739/2024-e - apenso | |
| Desembargador de Contas André Clemente Lara De Oliveira | |
| Procuradora Cláudia Fernanda De O. Pereira | |
| 72739/2024-e ,146596/2024-e ,9792/2024-e ,1273/2025-e ,93015/2025-e ,2409/2025-e ,198988/2025-e |