Informações gerais do Processo 3999/2024-e

Informações gerais do Processo

00600-00003999/2024-56-e
Ordinário
Representação
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal
ARQUIVO CENTRAL - SPA
Arquivado
Arquivado
SEDES;DIASP3
04/06/2024
18/04/2024
Representação, com pedido de tutela provisória em caráter cautelar, oferecida pelo Deputado Distrital Gabriel Magno, contra atos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, por ilegalidade e irregularidades na política de assistência social do Distrito Federal e risco à população e ao ente federativo.
14607/2024-e - apenso
Desembargador de Contas Antonio Renato Alves Rainha
575/2022-e
6189/2024-e

Peças juntadas ao Processo 00600-00003999/2024-56-e

Trâmite do Processo 00600-00003999/2024-56-e