Informações gerais do Processo 5057/2024-e

Informações gerais do Processo

00600-00005057/2024-11-e
Ordinário
Representação
Companhia Imobiliária de Brasília
Gabinete da 1ª Procuradoria
13/09/2025
Em análise
Recurso - Mérito
Deputado Distrital Gabriel Magno
14/08/2025
08/05/2024
Representação oferecida pelo Deputado Distrital Gabriel Magno, com pedido medida cautelar, contra atos da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap em razão de supostas ilegalidades promovidas por aquela Companhia na inclusão de determinado terreno localizado na Vila Telebrasília, no Edital nº 05/2024 da Terracap.
Desembargador de Contas Inácio Magalhães Filho
Desembargador de Contas Paulo Tadeu Vale Da Silva
Procurador Danilo Morais Dos Santos
Procurador Demostenes Tres Albuquerque
5211/2024-e
17251/2024-e ,5388/2024-e ,5393/2024-e ,5415/2024-e ,6218/2024-e ,9855/2024-e ,11987/2024-e ,11988/2024-e ,12242/2024-e ,14663/2024-e

Peças juntadas ao Processo 00600-00005057/2024-11-e

Trâmite do Processo 00600-00005057/2024-11-e