Informações gerais do Processo 10402/2024-e

Informações gerais do Processo

00600-00010402/2024-20-e
Ordinário
Representação
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Terceira Divisão de Fiscalização de Pessoal
12/02/2025
A distribuir
Representação - mérito
DEP. JOÃO CARDOSO
06/12/2024
29/08/2024
Representação formulada por Deputado Distrital, com pedido de medida cautelar, requerendo a suspensão do prazo de validade de concursos públicos realizados para o Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, durante o período da pandemia de COVID-19, considerando o entendimento constante das Decisões TCDF nºs 3178/2023 e nº 2771/2024. Aguardando o deslinde do processo nº 10.439/23, no qual se discute o prazo de suspensão do prazo de validade dos concursos em virtude da pandemia da Covid 19.
Desembargador de Contas Manoel Paulo De Andrade Neto
Procurador Demostenes Tres Albuquerque
12565/2024-e ,12566/2024-e ,12575/2024-e ,47264/2024-e ,14349/2024-e ,10439/2023-e

Peças juntadas ao Processo 00600-00010402/2024-20-e

Trâmite do Processo 00600-00010402/2024-20-e