Informações gerais do Processo 12330/2024-e

Informações gerais do Processo

00600-00012330/2024-55-e
Ordinário
Regularização de Débitos e Multas
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Coordenadoria de Acompanhamento de Débitos e Multas
24/09/2025
Aguardando
Recurso - Mérito
Lubercol Transformação de Óleos Ltda.
08/10/2024
08/10/2024
Acompanhamento do pagamento de débito imposto à Lubercol Transformação de Óleos Ltda., por meio da Decisão nº 3534/2024 e do Acórdão nº 477/2024, exarados em sede do Processo nº 00600-00004245/2020-90-e.
4245/2020-e

Peças juntadas ao Processo 00600-00012330/2024-55-e

Trâmite do Processo 00600-00012330/2024-55-e