| 00600-00015941/2024-55-e | |
| Administrativo | |
| Barramento Pen | |
| Secretaria de Estado de Educação | |
| A classificar | |
| Análise Inicial | |
| CLDF | |
| 03/01/2025 | |
| 30/12/2024 | |
| Representação oferecida pelo Deputado Distrital Gabriel Magno, com pedido de concessão de tutela provisória em caráter cautelar, contra a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE/DF, por descumprimentos legais à Política Distrital de Bibliotecas Públicas. Ressalta que foi recebida denúncia apresentada pelo Conselho Regional de Biblioteconomia – CRB, acerca das irregularidades ao pleno exercício da profissão de bibliotecário nas instituições de educação pública de responsabilidade da SEE/DF. | |
| 15380/2024-e |