Detalhes de documento FAB0CA0C-e
Documento assinado

e-DOC
FAB0CA0C-e
Tipo
REPRESENTAÇÃO DO MPC N°. 13/2020 - G2P
Número/Ano
13/2020
Processo TCDF
00600-00000490/2020-28-e
Carga
ARQCENTRAL 24/08/2021 14:48:11
Situação
Juntado a processo
Peça Número
3
Espécie
Eletrônico
Visibilidade
Público
Assunto
ANÁLISE DE REPRESENTAÇÃO
DODF
Origem
G2P - Gabinete da 2ª Procuradoria
Tesauro
Publicidade
Descrição
Representação para que, em cautelar, o TCDF determine ao GDF que se abstenha de empenhar, reconhecer dívidas ou de qualquer modo utilizar recursos suplementados pela Lei nº 6.526/2020 para despesas com publicidade, ao tempo em que deve ouvir o gestor máximo, o Governador do DF, e o Secretário de Comunicação do DF, para que, em 05 (cinco) dias, justifiquem a necessidade do aporte em questão, bem assim, por qual motivo não são empreendidas ações e parcerias na busca por soluções mais econômicas ou a custo zero, e por que se pode prescindir de tão importante valor em ações finalísticas a cargo da SES/DF.

Este documento está Juntado a processo e os dados mostrados abaixo se referem apenas até o dia 15/04/2020 17:58

Envio Orgão Envio Recebimento Orgão Recebimento
0 202004151309 15/04/2020 13:09 -Secretaria de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade 202004151405 15/04/2020 14:05 Primeira Divisão de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade
1 202004150926 15/04/2020 09:26 -Secretaria-Geral de Controle Externo 202004151309 15/04/2020 13:09 Secretaria de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade
2 202004141745 14/04/2020 17:45 -Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública 202004141746 14/04/2020 17:46 Secretaria-Geral de Controle Externo
3 202004141439 14/04/2020 14:39 -Secretaria-Geral de Controle Externo 202004141559 14/04/2020 15:59 Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública
4 202004131843 13/04/2020 18:43 -GP - Assessoria Administrativa 202004131900 13/04/2020 19:00 Secretaria-Geral de Controle Externo
5 202004082021 08/04/2020 20:21 -Gabinete da 2ª Procuradoria 202004131233 13/04/2020 12:33 GP - Assessoria Administrativa
6 202004082014 08/04/2020 20:14 202004082014 08/04/2020 20:14 Gabinete da 2ª Procuradoria
Dia(s) corrido(s) no órgão
order Dia(s) Órgão
0 1 Secretaria-Geral de Controle Externo
1 0 GP - Assessoria Administrativa
2 0 Gabinete da 2ª Procuradoria
3 0 Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública
4 0 Secretaria de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade
Dia(s) corrido(s) com pendência de aceite
order Dia(s) Órgão
0 4 GP - Assessoria Administrativa
1 0 Gabinete da 2ª Procuradoria
2 0 Secretaria-Geral de Controle Externo
3 0 Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública
4 0 Secretaria de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade
5 0 Primeira Divisão de Fiscalização de Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade