Contrato nº 57/2018. Processo SEI-GDF 00094-00010802/2018-27. Partes: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF e a empresa Sustentare Saneamento S/A. Objeto: prestação de serviços de Contratação, em caráter EMERGENCIAL, de empresa especializada para execução de serviços de limpeza urbana, compreendendo a coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares (excetuando-se os materiais recicláveis provenientes da coleta seletiva), as atividades de limpeza de vias e logradouros públicos (varrição manual e mecanizada, catação de papéis em áreas gramadas, a lavagem de vias urbanas, a lavagem de monumentos e prédios públicos, a pintura de meio-fio e equipes de serviços diversos), a remoção e transporte de resíduos sólidos produzidos nestas atividades de limpeza, a remoção de resíduos volumosos e de entulhos lançados em logradouros, a remoção de animais mortos, à prestação dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de transferência de resíduos sólidos urbanos do Distrito Federal atividades estas, devidamente, referenciadas nas áreas compreendidas no Lote 1, mencionadas a seguir: 2.1.1 Itapuã, Paranoá, Região dos Lagos, Condomínios Contagem, Sobradinho, Sobradinho II, Fercal, Lago Oeste, Mestre Darmas, Planaltina, Arapoanga, Vale do Amanhecer, Nova Colina, Alto da Boa Vista, Condomínios Grande Colorado, Brazlândia, Park Way I, Núcleo Bandeirante, Guará I, Guará II, Candangolândia, Colônia Agrícola Águas Claras, Setor Militar, Cruzeiro, Asa Sul, Sudoeste/Octogonal, Asa Norte, Lago Sul, Lago Norte, Varjão, Taquari, Mansões do Lago Norte, Torto, Condomínios São Bartolomeu, Condomínios Jardim Botânico, São Sebastião, Setor Residencial Tororó, Setor Habitacional Dom Bosco, Vila Planalto. FUNDAMENTAÇÃO: LEGAL: Dispensa de Licitação nº 022/2018-GELIC/SLU/DF, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, em caráter EMERGENCIAL, c/c art. 26 e com as demais disposições da Lei nº 8.666, de 21.06.93. DO VALOR: O valor mensal estimado do contrato é de R$ 14.284.579,56 (quatorze milhões, duzentos e oitenta e quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)., perfazendo o valor total estimado para execução no período de até 180 (cento e oitenta) dias, em R$ 85.707.477,36 (oitenta e cinco
milhões, setecentos e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), procedente do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da
correspondente Lei Orçamentária Anual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22214; PT: 15.452.6210.2079.6118; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39; Subitem da Despesa 13 FONTE DE RECURSOS: 100. DA VIGÊNCIA: O Contrato possui a vigência de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, conforme o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a contar de 18 de outubro de 2018 até 15 de abril de 2019, ou a finalização do procedimento licitatório (PE nº 02/2018-SLU/DF), com contrato assinado, no que ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: de 17 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo SLU/DF, HELIANA KÁTIA TAVARES CAMPOS, Diretora Presidente, e CRISTINA DE SABOYA GOUVEIA SANTOS, Diretora de Administração e Finanças e, pela CONTRATADA: REJANE COSTA OLIVEIRA, Representante Legal.
Desembargador de Contas Antonio Renato Alves Rainha