| 10942/2019-e | |
| Ordinário | |
| Representação | DF GESTÃO DE ATIVOS SA, Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal |
| ARQUIVO CENTRAL - SPA | |
| Arquivado | |
| Arquivado | |
| MPjTCDF | |
| 15/02/2016 a | |
| 29/09/2023 | |
| 08/05/2019 | |
| Representação nº 5/2019-G4P. DF Gestão de Ativos ainda se encontra em fase de implantação de sua estrutura administrativa, não possuindo, até o momento, quadro de pessoal, com vínculo, bem como ainda não adquiriu o fluxo da arrecadação dos créditos tributários e não tributários decorrentes de parcelamentos administrativos ou judiciais que será objeto de realização de operação de emissão de valores mobiliários, não tendo, por conseguinte, realizado qualquer operação. | |
| 2551/2020-e - apenso , 352/2021-e - apenso | |
| Desembargador de Contas Antonio Renato Alves Rainha | |
| Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima | |
| 5581/2020-e ,8430/2020-e ,352/2021-e ,2681/2021-e ,1180/2021-e ,9139/2021-e ,848/2022-e ,27702/2022-e ,14314/2022-e ,5458/2023-e ,13003/2023-e |