Informações gerais do Processo 13003/2023-e

Informações gerais do Processo

00600-00013003/2023-30-e
Administrativo
Barramento Pen
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal
A classificar
Análise Inicial
MPjTCDF
28/09/2023
27/09/2023
Representação nº 5/2019-G4P. DF Gestão de Ativos ainda se encontra em fase de implantação de sua estrutura administrativa, não possuindo, até o momento, quadro de pessoal, com vínculo, bem como ainda não adquiriu o fluxo da arrecadação dos créditos tributários e não tributários decorrentes de parcelamentos administrativos ou judiciais que será objeto de realização de operação de emissão de valores mobiliários, não tendo, por conseguinte, realizado qualquer operação.
10942/2019-e

Peças juntadas ao Processo 00600-00013003/2023-30-e

Trâmite do Processo 00600-00013003/2023-30-e