Informações gerais do Processo 506/2021-e

Informações gerais do Processo

00600-00000506/2021-83-e apenso ao Processo... 22100/2019-e
Ordinário
Representação
Secretaria de Estado de Mobilidade
Secretaria de Acompanhamento
10/09/2021
Apensado
Levantamento de Sobrestamento
TCDF
26/03/2025
01/02/2021
Representação – SEMOB/GAB/AJL. O Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal oferece Representação em face de atos ilegais consistentes na edição das Portarias SEMOB nºs 22 de 18/07/2016 e 56 a 60/2018, de 02 de agosto de 2018.
2371/2021-e - apenso
Desembargador de Contas Inácio Magalhães Filho
Procurador Demostenes Tres Albuquerque
../2021
22100/2019-e
2607/2021-e

Peças juntadas ao Processo 00600-00000506/2021-83-e

Trâmite do Processo 00600-00000506/2021-83-e