| 00600-00000104/2023-41-e apenso ao Processo... 24650/2017-e | |
| Administrativo | |
| Barramento Pen | |
| Gabinete da 4ª Procuradoria | |
| 01/01/2026 | |
| Apensado | |
| Remessa de Contas | |
| SES | |
| 02/12/2025 | |
| 09/01/2023 | |
| Contratação irregular e inexecução onerosa do Contrato nº 59/2008-SES, firmado entre a Fundação Zerbini/Incor-DF, sucedido pelo Contrato nº 17/2009-SES, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Universitária de Cardiologia, através de seu estabelecimento Instituto de Cardiologia do Distrito Federal - ICDF, e do Contrato nº 39/2010, também tendo o ICDF como parte. Todos com o objetivo de oferecer atendimento médico de média e alta complexidade na especialidade de cardiologia. Instauração determinada pela Decisão 5048/2015. | |
| 24650/2017-e |