Informações gerais do Processo 11697/2023-e

Informações gerais do Processo

00600-00011697/2023-71-e
Ordinário
Representação
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
Segunda Divisão de Fiscalização de Pessoal
Sobrestado
Acompanhamento
Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal - SINDSSE/DF
22/07/2025
31/08/2023
Representação apresentada em virtude da aplicação do Parecer Jurídico nº 327/2023 PGDF/PGCONS, referente a integração da Gratificação por Atividade de Risco – GAR aos proventos de aposentadoria e pensão dos servidores da carreira socioeducativa.
Desembargador de Contas Paulo Tadeu Vale Da Silva
Desembargador de Contas Inácio Magalhães Filho
Procurador Demostenes Tres Albuquerque
Procurador Danilo Morais Dos Santos
38119/2023-e ,502/2023-e ,12801/2023-e ,12807/2023-e ,12809/2023-e ,12952/2023-e ,56910/2023-e ,14776/2023-e ,40634/2024-e ,12020/2024-e ,12023/2024-e ,12024/2024-e ,9088/2025-e ,9091/2025-e

Peças juntadas ao Processo 00600-00011697/2023-71-e

Trâmite do Processo 00600-00011697/2023-71-e