Processo	00600-00009091/2025-37-e
Tipo do processo	Administrativo
Assunto	Barramento Pen
Carga atual	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal
Status	A classificar
Fase	Análise Inicial
Interessado	Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal - SINDSSE/DF
Orgão Origem
Entrada	23/07/2025
Autuação	23/07/2025
Sinopse	Representação apresentada em virtude da aplicação do Parecer Jurídico nº 327/2023 PGDF/PGCONS, referente a integração da Gratificação por Atividade de Risco – GAR aos proventos de aposentadoria e pensão dos servidores da carreira socioeducativa.
Processo(s) Correlacionador(es)	11697/2023-e