1ª Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia
13/03/2024
Em análise
Análise Inicial
Tribunal de Contas do DF
13/11/2023 a
14/11/2023
13/11/2023
Processo autuado em atendimento à Decisão nº 4829/2023, Processo nº 00600-00009858/2023-66"...b) em autos próprios, promova exame de regularidade do ato administrativo consubstanciado na Instrução Normativa n.º 11/2021-DER/DF, que padroniza os procedimentos e metodologias para realização de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos no âmbito do DER/DF, considerando a relevância e a complexidade da matéria, a alta materialidade das obras conduzidas pela Autarquia, bem como as constantes discussões sobre o tema em diversos contratos da jurisdicionada;"