Informações gerais do Processo 11496/2024-e

Informações gerais do Processo

00600-00011496/2024-54-e
Administrativo
Barramento Pen
ARQUIVO CENTRAL - SPA
Arquivado
Arquivado
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal
29/01/2025
19/09/2024
Processo autuado para analisar a Representação nº 11/2023, da Quarta Procuradoria do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, em face da efetiva aplicação da Lei nº 13.019/2014, acerca de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC, e do Decreto nº 37.843/2016, que regulamenta a aplicação dessa Lei no âmbito do Distrito Federal.
12588/2023-e

Peças juntadas ao Processo 00600-00011496/2024-54-e

Trâmite do Processo 00600-00011496/2024-54-e