| 00600-00012043/2024-45-e | |
| Administrativo | |
| Barramento Pen | |
| Secretaria de Estado de Educação | |
| A classificar | |
| Análise Inicial | |
| SEDES;DIASP3 | |
| 01/10/2024 | |
| 01/10/2024 | |
| Representação, com pedido de medida cautelar, ofertada pela instituição LAR ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ - LAMANA (CNPJ nº: 01.181.400/0001-03),em face do Convênio nº 36/2009, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST, cujo objeto era a oferta do serviço de convivência a crianças de 0 a 6 anos pertencentes a famílias em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social. | |
| 16204/2023-e |