Informações gerais do Processo 16204/2023-e

Informações gerais do Processo

00600-00016204/2023-99-e
Ordinário
Representação
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal
Secretaria de Acompanhamento
Sobrestado
Levantamento de Sobrestamento
SEDES;DIASP3
09/05/2025
15/12/2023
Representação, com pedido de medida cautelar, ofertada pela instituição LAR ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ - LAMANA (CNPJ nº: 01.181.400/0001-03),em face do Convênio nº 36/2009, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST, cujo objeto era a oferta do serviço de convivência a crianças de 0 a 6 anos pertencentes a famílias em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social.
16461/2023-e - apenso , 599/2024-e - apenso
Desembargador de Contas André Clemente Lara De Oliveira
Procurador Demostenes Tres Albuquerque
16461/2023-e ,599/2024-e ,12043/2024-e ,12044/2024-e

Peças juntadas ao Processo 00600-00016204/2023-99-e

Trâmite do Processo 00600-00016204/2023-99-e