00600-00016204/2023-99-e | |
Ordinário | |
Representação | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal |
Secretaria de Acompanhamento | |
Sobrestado | |
Levantamento de Sobrestamento | |
SEDES;DIASP3 | |
09/05/2025 | |
15/12/2023 | |
Representação, com pedido de medida cautelar, ofertada pela instituição LAR ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ - LAMANA (CNPJ nº: 01.181.400/0001-03),em face do Convênio nº 36/2009, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST, cujo objeto era a oferta do serviço de convivência a crianças de 0 a 6 anos pertencentes a famílias em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social. | |
16461/2023-e - apenso , 599/2024-e - apenso | |
Desembargador de Contas André Clemente Lara De Oliveira | |
Procurador Demostenes Tres Albuquerque | |
16461/2023-e ,599/2024-e ,12043/2024-e ,12044/2024-e |