e-DOC

199A9473-c

Tipo

DECISÃO N°. 140/2022 - SS/GAB - Decisão de Mérito

Número/Ano

140/2022

Doc. original

55A17813-e

Carga

CJ 28/04/2022 17:30:14

DODF

Publicação não lançada

Relator

Relato

Relato Oral

Ementa

Tomada de contas especial - TCE instaurada pela CEB Distribuição S.A. (Companhia Energética de Brasília Distribuição S.A.), visando apurar responsabilidades pela “prescrição de prazo para cobrança judicial de débitos decorrentes da cessão da empregada Darlene Pereira Vazquez ao Governo do Estado de Roraima, no período de novembro de 2000 a fevereiro de 2003”.

Decisão

Presidiu a sessão o Presidente, Conselheiro PAULO TADEU. Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE, RENATO RAINHA, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, MÁRCIO MICHEL e ANDRÉ CLEMENTE. Participou o representante do MPjTCDF, Procurador-Geral em exercício DEMÓSTENES TRES ALBUQUERQUE. Ausente a Conselheira ANILCÉIA MACHADO.

Ofícios GP

Documento Atrelado ao documento 77783039-e